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58 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

Processos apreciados pela CADA de 1 Janeiro a 31 de Dezembro de 2011

Pareceres emitidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto


N.º e data do parecer

Assunto do pedido apresentado à CADA

Descritores

Requerente, queixoso ou entidade consulente

Entidade requerida

Sentido do parecer emitido

Síntese do parecer emitido

Posição final da Adm. Púb.
(art.º 15, n.º 5) 206/2011(f) 2011.06.08 (Proc.
256/2011) Pagamento de taxas pela reprodução de fotocópias Pagamento de taxas Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE

_ Decorrendo a situação do dever de cooperação interinstitucional não devem ser exigidas importâncias pelas fotocópias.
A Administração não tem de comunicar a sua posição final(7) 207/2011(b) 2011.06.08 (Proc.
128/2011) Acta do CCA Acta Mafalda Monteiro Diretora- Geral de Veterinária Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 208/2011(b) 2011.06.08 (Proc.s 197, 198 e 199/2011) Informações sobre avaliação de desempenho Avaliação de desempenho Vitor Melo Chefe de Finanças Adj.
da 3ª Secção / Justiça Tributária do SF de Lx 2 Favorável Os documentos relativos à avaliação de trabalhadores que contenham apenas apreciações de natureza funcional são de acesso livre e generalizado.
Não foi facultado o acesso(5) 209/2011(b) 2011.06.08 (Proc.
225/2011) Passagem de certidão Certidão Sociedade Agrícola dos Montes da Cardosa e Conchegada IFAP, IP Favorável Deve ser facultado o acesso à certidão solicitada. Facultado o acesso(4) 210/2011(b) 2011.06.08 (Proc.
219/2011) Certidões de prestação de contas Certidão de prestação de contas Luís Barrosos Marinho Presidente da Junta de Freguesia do Ferral Favorável Deve ser facultado o acesso aos documentos solicitados.
Facultado o acesso(4) 211/2011(b) 2011.06.08 (Proc.
230/2011) Informação de saúde Informação de saúde Centro Hospitalar de (…) Hospital (…) Favorável Verificada autorização, ainda que antes da morte, deve ser facultado o acesso.
Facultado o acesso(4) 212/2011(d) 2011.06.08 (Proc.
168/2011) Contra-promessa e escritura Contra-promessa; Escritura Sandra Francisco, advogada Presidente da C. M. de Monção Desfavorável Não existindo os documentos requeridos, deve a queixa se arquivada.
Desfavorável(2) 213/2011(a) 2011.06.08 (Proc.
210/2011) Certidão de actas, listagens e documento de quitação Certidão de actas; Listagens; Documento de quitação Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Favorável Deve ser facultado o acesso à informação requerida. Facultado o acesso(4)


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