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63 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

Processos apreciados pela CADA de 1 Janeiro a 31 de Dezembro de 2011

Pareceres emitidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto


N.º e data do parecer

Assunto do pedido apresentado à CADA

Descritores

Requerente, queixoso ou entidade consulente

Entidade requerida

Sentido do parecer emitido

Síntese do parecer emitido

Posição final da Adm. Púb.
(art.º 15, n.º 5) 250/2011(b) 2011.07.13 (Proc.
272/2011) Publicitação do livro de vencimentos Livro de vencimentos Pró-Reitora para a Universidade Digital da UP Favorável Podem ser divulgados, na Internet e na Intranet, os “Livros de Vencimentos”, com expurgo da informação reservada. (aprovado com uma declaração de voto) Não foi disponibilizado o acesso(5) 251/2011(c) 2011.07.13 (Proc.
276/2011) Informação de saúde Informação de saúde Hospital (…) Favorável Verificada autorização, ainda que antes da morte, deve ser facultado o acesso.
(aprovado com uma declaração de voto) A Administração não comunicou a sua posição final(6) 252/2011(a) 2011.09.20 (Proc.
273/2011) Contrato de trabalho Contrato de trabalho Nuno Castanheira representado pelo SPZ Centro Instituto Camões Favorável Deve ser facultado o acesso requerido.
(aprovado com uma declaração de voto) Facultado o acesso(4) 253/2011(b) 2011.09.20 (Proc.
302/2011) Lista e comunicação de faltas Lista; Comunicação de faltas José Dias Presidente do CE da Escola B/S de Santa Cruz Favorável Os documentos requeridos são não nominativos, de acesso livre e generalizado.
Facultado o acesso(4) 254/2011(b) 2011.09.20 (Proc.
326/2011) Informação de saúde Informação de saúde Centro Hospitalar de (…) Hospital (…) Favorável Verificada autorização, ainda que antes da morte, deve ser facultado o acesso.

Facultado o acesso(4) 255/2011(a) 2011.09.20 (Proc.
345/2011) Informação de saúde Informação de saúde INEM Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 256/2011(a) 2011.09.20 (Proc.
318/2011) Reprodução por fotocópia de Edital Edital Arlindo Funina Presidente da J. F. da Quinta do Conde Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 257/2011(c) 2011.09.20 (Proc.
324/2011) Informação de saúde Informação de saúde A, Companhia de Seguros de Vida, SA Hospital (…) Favorável Deve ser facultado o acesso requerido.
(aprovado com uma declaração de voto) A Administração não comunicou a sua posição final(6) 258/2011(b) 2011.09.20 (Proc.
296/2011) Procedimento concursal Procedimento concursal CGT do Agrupamento de Escolas Gil Eanes Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 259/2011(b) 2011.09.20 (Proc.
325/2011) Informação de saúde Informação de saúde Centro Hospitalar (…) Hospital (…) Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4)


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