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68 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

Processos apreciados pela CADA de 1 Janeiro a 31 de Dezembro de 2011

Pareceres emitidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto


N.º e data do parecer

Assunto do pedido apresentado à CADA

Descritores

Requerente, queixoso ou entidade consulente

Entidade requerida

Sentido do parecer emitido

Síntese do parecer emitido

Posição final da Adm. Púb.
(art.º 15, n.º 5) 294/2011(b) 2011.10.18 (Proc.
433/2011) Exame psicológico Exame psicológico Divisão de Recursos Humanos/ Município de Abrantes Favorável Deve ser facultado o acesso aos relatórios dos testes de Aptidão e avaliação comportamental solicitados, respeitantes à requerente.
Facultado o acesso(4) 295/2011(h) 2011.10.18 (Proc.
340/2011) Informação escolar Informação escolar Jorge Dias Diretor da Escola EB 2,3 Francisco Gonçalves Carneiro Desfavorável Tendo o requerente sido informado da inexistência dos documentos requeridos, deve a queixa ser arquivada.
Desfavorável(8) 296/2011(d) 2011.10.18 (Proc.
351/2011) Acesso a documentos sobre abertura de valas / Movimentação de terras Documentos relativos a obras José Aguiar Diretor do Departamento de Gestão das Áreas Classificadas/ PNSACV Desfavorável Entende-se arquivar a presente queixa. Desfavorável(2) 297/2011(b) 2011.10.18 (Proc.
358/2011) Relatório de avaliação de desempenho Sistema integrado de avaliação de desempenho Câmara Municipal de Mangualde Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 298/2011(b) 2011.10.18 (Proc.
387/2011) Critérios de preenchimento de vagas e processos de matrículas Critérios de preenchimento de vagas; Processos de matrículas Marta Amado Presidente da Escola Secundária Infanta Dona Maria Favorável Deve ser facultado o acesso a todos os documentos usados pela escola para efeitos de colocação dos alunos nas opções indicadas.
Facultado parcialmente o acesso(4) 299/2011(a) 2011.10.18 (Proc.
334/2011) Documentação escolar e actas Documentação escolar; Acta Artur Ferreira Diretor do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim Favorável Os documentos respeitantes às actividades desenvolvidas pelos membros da comunidade escolar são, em princípio, de acesso livre e generalizado.
Facultado o acesso(4) 300/2011(c) 2011.10.18 (Proc.
386/2011) Informação de saúde Informação de saúde A, Companhia de Seguros de Vida, SA Centro Hospitalar (…) Favorável Verificada autorização, ainda que antes da morte, deve ser facultado o acesso.
A Administração não comunicou a sua posição final(6) 301/2011(b) 2011.10.18 (Proc.
393/2011) Informação de saúde Informação de saúde A, Companhia de Seguros de Vida, SA Centro Hospitalar (…) Favorável Deve ser facultado o acesso requerido.
(aprovado com uma declaração de voto) Não foi facultado o acesso(5)


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