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70 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

Processos apreciados pela CADA de 1 Janeiro a 31 de Dezembro de 2011

Pareceres emitidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto

N.º e data do parecer

Assunto do pedido apresentado à CADA

Descritores

Requerente, queixoso ou entidade consulente

Entidade requerida

Sentido do parecer emitido

Síntese do parecer emitido

Posição final da Adm. Púb.
(art.º 15, n.º 5) 311/2011(b) 2011.10.18 (Proc.
311/2011) Informação escolar e informação de saúde Informação escolar; Informação de saúde Escola Secundária Dr Ginestal Machado Favorável Deve ser facultado o acesso com expurgo de eventual informação reservada.
Facultado o acesso(4) 312/2011(a) 2011.10.18 (Proc.
364/2011) Informação escolar Informação escolar José Pereira Escola Secundária de Caneças Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 313/2011(b) 2011.10.18 (Proc.
423/2011) Informação de saúde Informação de saúde Centro Hospitalar de (…) Hospital (…) Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 314/2011(b) 2011.10.18 (Proc.
434/2011) Informação de saúde Informação de saúde Instituto Português de (…) Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 315/2011(a) 2011.10.18 (Proc.
398/2011) Informação de saúde Informação de saúde Centro Hospitalar de (…) Hospital (…) Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 316/2011(b) 2011.10.18 (Proc.
416/2011) Informação de saúde Informação de saúde Instituto Português de (…) Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 317/2011(a) 2011.10.18 (Proc.
426/2011) Processo disciplinar e identificação de trabalhadores Processo disciplinar; Identificação de trabalhadores Inspecção Geral de Educação Favorável Não integram informação nominativa as apreciações, juízos de valor e informações funcionais referentes ao exercício de funções públicas.
Facultado o acesso(4) 318/2011(c) 2011.11.22 (Proc.
320/2011) Estudos, parecer jurídico e vídeo Acesso a vários documentos Miguel Luís Secretário Regional do Plano e Finanças/RAM Favorável Deve ser facultado o acesso aos documentos pretendidos.
A Administração não comunicou a sua posição final(6) 319/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
328/2011) Contrato de exploração de estacionamento Contrato de exploração de estacionamento EMEL, E.E.M. Favorável Não constando do contrato segredos de empresa o mesmo consubstancia um documento de acesso livre e generalizado.
Não foi cumprido o Parecer da CADA(5)


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