O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

71 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

Processos apreciados pela CADA de 1 Janeiro a 31 de Dezembro de 2011

Pareceres emitidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto


N.º e data do parecer

Assunto do pedido apresentado à CADA

Descritores

Requerente, queixoso ou entidade consulente

Entidade requerida

Sentido do parecer emitido

Síntese do parecer emitido

Posição final da Adm. Púb.
(art.º 15, n.º 5) 320/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
413/2011) Emissão de parecer Documentos relativos a procedimento concursal Agrupamento de Escolas/ Alter do Chão Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 321/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
459/2011) Acesso ao Sistema de Apoio ao Médico Base de dados; Dever da confidencialidade Hospital da Horta, EPE Favorável Pode ser facultado o acesso à informação contida no Sistema de Apoio Médico necessária ao exercício das funções dos farmacêuticos.
Facultado o acesso(4) 322/2011(a) 2011.11.22 (Proc.
389/2011) Nota de culpa Processo disciplinar; Nota de culpa Inspecção Geral de Educação Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 323/2011(c) 2011.11.22 (Proc.
451/2011) Relatórios de auditoria Relatórios de auditorias João Ramos de Almeida, jornalista Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Favorável Deve ser facultado o acesso aos relatórios de auditoria, com expurgo, fundamentado, da informação reservada que dos mesmos conste.
A Administração não comunicou a sua posição final(6) 324/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
466/2011) Informação de saúde Informação de saúde Centro Hospitalar de (…) Favorável Deve ser facultado o acesso à informação de saúde requerida.
Facultado o acesso(4) 325/2011(a) 2011.11.22 (Proc.
509/2011) Dados biográficos de docente Informação biográfica Agrupamento Vertical de Escolas de Arões Favorável Deve ser facultado o acesso à informação biográfica requerida.
Facultado o acesso(4) 326/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
403/2011) Informação de saúde Informação de saúde Centro Hospitalar de (…) Hospital (…) Favorável Deve ser facultado o acesso requerido.
(aprovado com uma declaração de voto) Facultado o acesso(4) 327/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
457/2011) Extractos de consumo de água Extractos de consumo Câmara Municipal de Tarouca Favorável O acesso à informação requerida não conflitua com o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar.
Facultado o acesso(4) 328/2011(a) 2011.11.22 (Proc.
460/2011) Moradas de deputados municipais Morada Francisco Barros, Jornal de Lisboa Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa Favorável Deve ser facultado o acesso à informação sobre a morada declarada pelos deputados municipais perante a entidade requerida.
Facultado o acesso(4) 329/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
520/2011) Dados biográficos de uma docente Informação biográfica Agrupamento Vertical de Escolas André Soares Favorável Deve ser facultado o acesso à informação biográfica requerida.
Facultado o acesso(4)


Consultar Diário Original