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73 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012


Processos apreciados pela CADA de 1 Janeiro a 31 de Dezembro de 2011

Pareceres emitidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto


N.º e data do parecer

Assunto do pedido apresentado à CADA

Descritores

Requerente, queixoso ou entidade consulente

Entidade requerida

Sentido do parecer emitido

Síntese do parecer emitido

Posição final da Adm. Púb.
(art.º 15, n.º 5) 338/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
428/2011) Percurso escolar de docente Informação sobre percurso escolar de docente Paulo Seabra Diretora da Escola 2.3 Básica do Ribeirão Favorável Deve ser facultado o acesso à informação solicitada. Não foi cumprido o Parecer da CADA(5) 339/2011(a) 2011.11.22 (Proc.
444/2011) Memorando Memorando Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde Favorável O memorando é um documento não nominativo, de acesso livre e generalizado.
Facultado o acesso(4) 340/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
461/2011) Moradas e contactos Morada Instituto para o Desenvolvimento Social/RAA Favorável Tendo em conta a natureza da informação, o dever de cooperação e a necessidade do requerente no acesso, deve a mesma ser-lhe facultada.
Facultado o acesso(4) 341/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
491/2011) Informação de saúde Informação de saúde Instituto Português de (…) Favorável Deve ser facultado o acesso à informação de saúde requerida.
Facultado o acesso(4) 342/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
373/2011) Autor de denúncia e respectivo conteúdo Denúncia ISS, IP - Centro Distrital de Aveiro - SOLSIL Favorável Deve ser facultado o acesso requerido. Facultado o acesso(4) 343/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
418/2011) Informação de saúde Informação de saúde Centro Hospitalar de (…) Hospital (…) Favorável Deve ser facultado o acesso à informação de saúde requerida.
(aprovado com uma declaração de voto) Facultado o acesso(4) 344/2011(b) 2011.11.22 (Proc.
438/2011) Documentação do SIADAP Confidencialidade da avaliação de desempenho José Abrantes Diretor do Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho Favorável Deve ser facultado o acesso requerido, com eventual expurgo da informação nominativa, caso o requerente não tenha integrado o mesmo procedimento.
(aprovado com uma declaração de voto) Facultado o acesso(4) 345/2011(c) 2011.11.22 (Proc.
439/2011) Carta Carta Carlos Cipriano Ministro da Economia e Emprego Favorável A carta solicitada, na posse da entidade requerida, consubstancia um documento administrativo, de acesso livre e generalizado.
A Administração não comunicou a sua posição final(6) 346/2011(a) 2011.11.22 (Proc.
441/2011) Informação de saúde Informação de saúde A, Companhia de Seguros, SA Centro Hospitalar de (…) Hospital (…) Favorável Deve ser facultada a informação solicitada.
(aprovado com uma declaração de voto) Facultado o acesso(4)


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