sua situação, ascendendo este valor a 203 mil euros e uma dívida relativa a um processo de contraordenação, no valor 0,5 mil euros.

Atento o exposto, neste documento e no Anexo às Demonstração Financeiras (Anexo 6), algumas dessas dívidas, por já terem largamente ultrapassado os prazos legais de pagamento, foram encaminhadas para o escritório de advogados para instrução de processo junto das entidades judiciais de forma a fazer cumprir o pagamento da referida dívida.

Note-se que, do saldo em conta corrente no final de 2014, 604 mil euros ainda não estava vencido e durante os 2 primeiros meses de 2015 foi regularizado o valor de 757 mil euros. Aos valores refletidos nas contas de contribuintes, anteriormente referenciados, acresce, ainda, o montante de 9 mil euros relativo a coimas e penalidades por contraordenações não tendo sido regularizado qualquer valor até fevereiro de 2015.

Apesar da escassez de recursos humanos e das crescentes solicitações de reporte e comunicação de informação económica e financeira para as diversas entidades da administração pública, designadamente para a Secretaria-Geral do MAOTE, para o MAOTE, Secretaria de Estado da Administração Pública, Secretaria de Estado do Orçamento, Direção-Geral do Orçamento e Gabinete de Planeamento e Políticas, foi possível avaliar todas as situações de informação subjacente à faturação das taxas de regulação e de controlo de qualidade da água que, numa primeira abordagem, foram sendo detetadas pela ERSAR ou que, de alguma forma, foram sendo levantadas pelas próprias entidades gestoras, tendo sido possível ao departamento administrativo e financeiro, com a colaboração dos vários departamentos operativos verticais e com a colaboração do departamento de estudos e projetos, resolver e solucionar alguns dos problemas identificados.

A rubrica de diferimentos apresenta um acréscimo global de 77,07% relativamente a 2013 passando de 33,7 mil euros para 59,6 mil euros. Esta rubrica reflete os gastos pagos e/ou faturados por terceiros e que correspondem a gastos de períodos seguintes incluindo, por isso, os seguros, as rendas e outros gastos, designadamente economato.

No que respeita à rubrica de caixa e depósitos bancários, conforme se pode verificar, o saldo a 31.12.2014 ascende a € 10.593.213,09 contra os € 8.714.472,84 refletidos no balanço de 2013, sendo tal diferença resultante, essencialmente, da integração do saldo de gerência acumulado até 2013 no orçamento de 2014 sem que tenha sido autorizada a aplicação em despesa e a dispensa da regra do equilíbrio, bem como da gestão orçamental e financeira levada a cabo pela ERSAR, atentas as regras em vigor, ao longo do ano.

O mapa de fluxos de caixa anexo à prestação de contas da ERSAR permite confirmar e analisar com maior detalhe o saldo ora apurado. Para efeitos da prestação pública de contas e, bem assim, do apuramento do saldo de gerência a 31.12.2014, refere-se que, se ao valor em questão for subtraído o montante pago no “chamado” período complementar (admissível para a administração pública), incluindo-se nestes os valores pagos ao Estado, apura-se o saldo de gerência do exercício de 2014, no valor de € 10.440.802,37.

Acresce referir que o valor constante da referida rubrica reparte-se pela caixa (€ 30,71) e pelos depósitos na conta do tesouro (€ 10.593.182,38), conforme se pode confirmar pela análise do anexo às demonstrações financeiras incluído na prestação de contas desta Entidade Reguladora.

Un: euro

31 de Dezembro de

2014

31 de Dezembro de

2013

ACTIVO

Activo corrente

Diferimentos 9 59 645,82 33 684,17

RUBRICAS NOTAS

DATAS

Un: euro

31 de Dezembro de

2014

31 de Dezembro de

2013

ACTIVO

Activo corrente

Caixa e depósitos bancários 4 10 593 213,09 8 714 472,84

RUBRICAS NOTAS

DATAS

101