ao de 2013, uma vez que o contrato celebrado para a prestação dos serviços de saúde, higiene e segurança no trabalho, obrigatórios por lei, apesar de cobrir todo o ano objeto de análise sofreu a redução remuneratória conforme legislação em vigor.

A provisão para cobrança duvidosa constituída em 2004, no valor de 63 mil euros, que sofreu uma redução de 15 mil euros em 2005, manteve o seu valor em 2006 e 2007, sofreu reajustes nos anos subsequentes e ascende no final do ano de 2014 a 216 mil euros, apresenta, no ano objeto de análise, um reforço de 44 mil euros e regularizações (anulações) no valor de 25 mil euros. Contrariamente

A rubrica de outros rendimentos e ganhos apresenta uma variação global positiva face a igual período do ano transato, resultando a mesma de uma correção relativa ao exercício económico anterior e não refletida em resultados - por se considerar que esta constituía um mero erro de contabilização - e de ganhos em investimentos não financeiros resultantes da alienação (retoma) de ativos fixos tangíveis.

No ano de 2014, a rubrica de outros gastos e perdas apresenta um saldo de 224 mil euros, contra o saldo de 368 mil euros registado no ano de 2013, o que equivale a um decréscimo de 39,11% tendo contribuído para esta situação todas as contas da rubrica em análise.

De facto, o valor a transferir para a Autoridade da Concorrência, sofreu um ligeiro decréscimo (0,28%) relativamente ao ano de 2013, decorrendo esta transferência da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 30/2004 e na Portaria n.º 57/2014, de 6 de fevereiro e de 7 de março, respetivamente. A diferença de valor, nesta subconta, quando comparada com o ano de 2013, é explicada pela forma de cálculo a aplicar aquando da determinação do montante a transferir para a AdC, uma vez que o mesmo incide sobre as receitas cobradas pela ERSAR no último ano com contas fechadas, tendo incidido neste caso sobre o ano de 2012.

A conta relativa a gastos e perdas em investimentos financeiros passou de 7,7 mil euros para 3,6 mil euros, resultado das perdas dos abates de ativos fixos tangíveis. De facto as perdas resultantes dos abates de bens foram inferiores em 2014, quando comparadas com as perdas do ano de 2013. Em 2014, alguns dos bens abatidos apresentavam um valor líquido de depreciações superior a zero, isto é, não se encontravam, à data do abate, totalmente depreciados, registando-se, assim, uma perda, a qual no ano objeto de análise se cifrou em 3,6 mil euros. Note-se que tendo sido abatido um número substancial de bens, as perdas verificadas podem considerar-se materialmente pouco relevantes. Não será abusivo afirmar, que também no ano de 2013, as perdas verificadas não se podem considerar relevantes, uma vez que as mesmas ascendem a 7,7, mil euros.

No que concerne à conta “outros” da rubrica em análise, é de referir que, em 2014, não foi efetuada nenhuma transferência para reforço do orçamento de outro organismo da administração pública, ao contrário do que havia sucedido no ano de 2013. Para o saldo desta conta concorre, à semelhança do ano transato, o acolhimento de cinco estagiários, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAC), criado pelo Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março e regulamentado pela Portaria n.º 18/2013, de 18 de janeiro e pelo Decreto-lei n.º 214/2012, de 28 de setembro, pelo que os encargos correspondentes à bolsa de estágio, subsídio de refeição e encargo para a segurança social foram aqui considerados conforme decorre da legislação em vigor. Estes estagiários permaneceram na ERSAR, pelo período de um ano, conforme legislação em vigor, tendo

Un: euro

2014 2013

Provisões (aumentos/reduções) 15 -19 809,30 18 627,49

RUBRICAS NOTAS

PERÍODOS

Un: euro

2014 2013

Outros rendimentos e ganhos 16 12 733,75 3 891,39

RUBRICAS NOTAS

PERÍODOS

Un: euro

2014 2013

Outros gastos e perdas 17 -223 857,87 -367 635,70

RUBRICAS NOTAS

PERÍODOS

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