Relatório de atividades de 2014 15/116

Adicionalmente, refira-se que o DAJ é o departamento responsável pelo desenvolvimento das atividades sancionatórias (processos de contraordenação).

2.5.3 Departamento de Análise Económica e Financeira (DEF)

Este departamento é responsável pela valência económica e financeira na regulação comportamental dos operadores, nomeadamente através do ciclo anual de análise e apreciação das propostas de orçamento e projetos tarifários, análise e controlo da execução orçamental, auditorias, avaliação do desempenho económico e financeiro dos operadores, bem como publicação e divulgação anual dos aspetos económicos dos serviços de águas e resíduos.

Colabora ainda especificamente nas atividades de monitorização legal e contratual, de regulação da qualidade de serviço, de gestão de reclamações, bem como nas atividades de capacitação técnica, de divulgação de informação e na realização de estudos, e em outras atividades regulatórias em áreas que, face ao carácter multidisciplinar das matérias envolvidas, impõe uma participação interdepartamental, como por exemplo a análise de regulamentos de serviço.

2.5.4 Departamento de Engenharia-Águas (DEN-A)

Este departamento é responsável pela valência de engenharia (águas) na regulação do comportamento dos operadores, designadamente através do ciclo anual de supervisão da qualidade de serviço, com receção, validação e processamento dos dados e elaboração do relatório anual dos indicadores de desempenho.

Este Departamento assegura ainda, relativamente aos serviços de águas, a análise de projetos de engenharia dos sistemas multimunicipais e a análise de relatórios semestrais do estado de avanço de obras em sistemas multimunicipais.

Colabora ainda especificamente nas atividades de monitorização legal e contratual, de regulação económica, de gestão de reclamações, bem como nas atividades de capacitação técnica, de divulgação de informação e na realização de estudos, e em outras atividades regulatórias em áreas que, face ao carácter multidisciplinar das matérias envolvidas, impõe uma participação interdepartamental, como por exemplo a análise de regulamentos de serviço.

2.5.5 Departamento de Engenharia-Resíduos (DEN-R)

Este departamento é responsável pela valência de engenharia (resíduos) na regulação do comportamento dos operadores, designadamente através do ciclo anual de supervisão da qualidade de serviço, com receção, validação e processamento dos dados e elaboração do relatório anual dos indicadores de desempenho. É também responsável pela avaliação dos projetos de engenharia apresentados pelas entidades gestoras de resíduos urbanos e pela coordenação dos pareceres a projetos de regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos.

A atividade do Departamento deu ainda continuidade à atividade de monitorização legal e contratual, de regulação económica, de gestão de reclamações, bem como nas atividades de capacitação técnica, de divulgação de informação e na realização de estudos, e em outras atividades regulatórias em áreas que, face ao carácter multidisciplinar das matérias envolvidas, impõe uma participação interdepartamental, como por exemplo a análise de regulamentos de serviço.

2.5.6 Departamento da Qualidade da Água (DQA)

O Departamento da Qualidade da Água é o departamento da ERSAR que, no quadro da missão de autoridade competente para a água destinada ao consumo humano

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