Relatório de atividades de 2014 10/116

Figura n.º 1

Dando cumprimento ao quadro estratégico traçado, tendo-se tornado efetivo o alargamento do âmbito da intervenção regulatória da ERSAR às entidades municipais em gestão direta e em gestão delegada, e sendo a atividade regulatória parte ativa das transformações em curso no setor, a ERSAR deu continuidade ao processo de reformulação do modelo regulatório adotado nos últimos dez anos, em particular no que toca à regulação económica. O alargamento do universo de entidades reguladas, que se verificou em pleno na segunda metade de 2011, e mais tarde a manifesta tendência de evolução da regulação no sentido do reforço dos poderes regulatórios e de maior independência, implicou a redefinição de alguns procedimentos regulatórios e o redimensionamento dos recursos técnicos e humanos necessários, tendo-se perspetivado alterações estruturais importantes no setor, aprofundando-se e clarificando-se os instrumentos regulatórios a vigorar no futuro.

Regulação estrutural

A regulação estrutural do setor deve contribuir para a sua melhor organização e para a clarificação de aspetos como as restrições à entrada das entidades gestoras no mercado e as medidas de separação funcional, o que permite definir que entidades ou que tipos de entidades podem participar na atividade. Esta regulação é uma forma de controlo direto sobre o contexto envolvente e indireto sobre as entidades gestoras, reduzindo ou eliminando a possibilidade de comportamentos indesejáveis. Condiciona fortemente a forma, o conteúdo e a natureza da regulação comportamental, pelo que lhe deve ser complementar. Cabe também na regulação estrutural todo um conjunto de medidas tendentes a consolidar e a modernizar o tecido empresarial do setor.

Regulação estrutural do

setor

Contribuição para

uma melhor

organização do setor

Contribuição para a

clarificação das

regras do setor

Regulação

comportamental das

entidades gestoras

Monitorização legal e

contratual ao longo

do ciclo de vida

Regulação

económica das

entidades gestoras

Regulação da

qualidade de serviço

prestado

Regulação da

qualidade da água p/

consumo humano

Análise de

reclamações de

consumidores

Atividades

complementares de

regulação

Elaboração e

divulgação regular

de informação

Apoio técnico às

entidades gestoras

MO

DEL

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