Assim, das entidades sujeitas ao sistema de avaliação realizado em 2014, 273 desenvolvem atividade de abastecimento público de água, 283 atividade de saneamento de águas residuais urbanas, e 281 atividades de gestão de resíduos urbanos.

Tendo em vista a correta continuidade do sistema de avaliação da qualidade do serviço e de forma a permitir a capacitação das entidades gestoras, realizou sessões de esclarecimento (5 sessões) tendo como destinatários os técnicos das entidades gestoras de água e resíduos, manteve a disponibilização do fórum “Qualidade de serviço”, disponível no Portal da ERSAR (http://portal.ersar.pt), disponibilizou apoio permanente através de contacto telefónico entre os técnicos das entidades gestoras e os da ERSAR e deu formação a 40 auditores externos sobre o sistema de avaliação da qualidade de serviço.

Importa referir também, no domínio das atividades desenvolvidas pela ERSAR ao longo do exercício de 2014, o acompanhamento do processo de alienação do capital da EGF na vertente de regulação económica, tendo em conta as relações com a implementação do regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos, bem como o acompanhamento dos trabalhos de preparação e seguimento do PERSU 2020, do PENSAAR 2020 e dos trabalhos de preparação do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), na vertente de gestão de resíduos. Destaca-se, ainda, o contributo da ERSAR, enquanto Entidade com Responsabilidades Ambientais Específicas (ERAE), no âmbito da avaliação ambiental do PERSU 2020, ao nível do relatório de fatores críticos para a decisão e do relatório ambiental preliminar.

No âmbito da regulação económica merece destaque a implementação, pela primeira vez, e na sequência do quadro legal e regulamentar entretanto aplicável aos tarifários destinados aos utilizadores finais, a preparação do modelo de análise e emissão de pareceres sobre os projetos tarifários para o exercício seguinte dos sistemas municipais, abrangendo todo o universo de entidades municipais, bem como, a análise, preparação e implementação do novo modelo de parecer para suporte à decisão de fixação de tarifas para 2015 dos sistemas multimunicipais de titularidade estatal, que passou a ser competência direta da ERSAR, em resultado da alteração dos seus Estatutos, que entraram em vigor no dia 1 de abril de 2014.

Ainda no âmbito da regulação económica é importante referir a aprovação, pelo Conselho de Administração da ERSAR, do Regulamento Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos e da sua posterior homologação nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do referido diploma (publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 15 de abril), bem como a preparação e apresentação ao Conselho Consultivo, na sua reunião de 15 de dezembro de 2014, da versão provisória do regulamento tarifário dos serviços de águas.

Entretanto prosseguiu a recolha e tratamento de informação sobre custos e proveitos de todas as entidades gestoras de sistemas municipais e intermunicipais para efeitos monitorização das tarifas e de avaliação do grau de cobertura de custos no setor das águas e dos resíduos, utilizando-se para tal a funcionalidade do módulo de regulação económica designada por “reporte de contas”, a recolha dos tarifários de todas as entidades gestoras de sistemas municipais e intermunicipais, a validação do cálculo dos respetivos encargos para o utilizador final doméstico e verificação da conformidade dos tarifários às recomendações da ERSAR e a publicação no sítio da ERSAR dos encargos para o utilizador final doméstico por Concelho.

Em 2014, à semelhança do que sucedeu nos anos transatos, a ERSAR procedeu à preparação e realização de diversas conferências/seminários e similares no âmbito da vertente de Regulação e da Autoridade Competente.

Importa também referir as parcerias desenvolvidas com universidades e entidades/especialistas de reconhecida competência para o desenvolvimento de alguns estudos e projetos de relevante interesse para o setor.

Realizaram-se vários trabalhos tipográficos associados às diferentes produções ERSAR, nomeadamente da série editorial dos “Guias Técnicos”, dos “Cursos Técnicos”, dos “Cadernos de Sensibilização” e do “RASARP”, entre outros. Em paralelo, fizeram-se algumas publicações em formato digital, designadamente ao nível das “Intervenções Públicas”, dos “Relatórios de Atividade”, dos “Planos de Atividade” e do “RASARP”.

Foram ainda desenvolvidas durante o ano outras atividades de carácter estratégico e operacional, designadamente de apoio técnico às entidades gestoras, de articulação com o exterior e de comunicação e imagem, para além das atividades específicas de gestão de recursos humanos, de recursos físicos e tecnológicos, as quais podem ser analisadas com maior detalhe no Relatório de Atividades relativo ao ano de 2014.

Ainda no âmbito da regulação comportamental foi dada especial atenção à análise e resposta de reclamações de consumidores, que beneficiando da disponibilidade de canais cada vez mais acessíveis têm vindo a crescer.

Recursos financeiros

Como atrás se referiu, a atividade da ERSAR é financiada exclusivamente por receitas próprias decorrentes da aplicação da taxa de regulação, nos termos da Portarias n.º 160/2010, de 15 de março (que revogou a

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