Assunto N.º de ProcedimentoN.º Pág. Entidade visada

Direitos, Liberdades e Garantias; Saúde, Educação e Valorações de Constitucionalidade

Acesso de descendentes maiores, a frequentar cursos de especialização tecnológica, à qualidade de beneficiários familiares do Subsistema de Saúde e Assistência na Doença da PSP

Proc. Q-1004/14 SugestãoPág. 224

Polícia de Segurança Pública e Ministério da Administração Interna

Acidentes de serviço e doenças profissionais. Reparação

Proc. Q-2287/16Pedido de Fiscalização da ConstitucionalidadePág. 209

Acompanhamento pós-operatório e articulação de serviços hospitalares

Proc. Q-6942/15Chamada de atençãoPág. 234

Hospital Beatriz Ângelo

Condicionamento de acesso por advogado ao Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa

Proc. Q-3382/16SugestãoPág. 229

Autoridade Nacional da Aviação Civil

Impossibilidade de acesso de doentes com necessidades de suporte respiratório à Rede Nacional de Cuidados Integrados. Discriminação negativa de utentes também beneficiários de subsistemas de saúde

Proc. Q-2326/15SugestãoPág. 227

Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

Intervenção titular e denúncia do ofendido, em crimes semipúblicos e particulares

Proc. Q-0664/15Tomada de posição de não provimento de queixaPág. 237

Assembleia da República

Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ). Princípio do juiz natural

Proc. Q-4100/15Pedido de Fiscalização da ConstitucionalidadePág. 191

Organizações de moradores. Omissão legislativa (artigos 263.º a 265.º da CRP)

Proc. Q-6433/12Rec. n.º 1/B/2016Pág. 187

Presidente da Assembleia da República

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10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________

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