Assunto N.º de ProcedimentoN.º Pág. Entidade visada

Relevância, no âmbito da pensão unificada, dos períodos contributivos como docente do ensino particular e cooperativo em acumulação com o ensino oficial anteriormente à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 321/88, de 22 de setembro

Proc. Q-2619/14Chamada de atençãoPág. 95

Secretária de Estado da Segurança Social

Subsídio de reintegração Proc. Q-5519/16Tomada de posição de não provimento de queixaPág. 260

Câmara Municipal do Porto Santo

Direitos dos Trabalhadores

Acidente de trabalho. Trabalhadores em funções públicas ao serviço de entidades públicas empresariais

Proc. Q-2661/16 e Q-6060/15 SugestãoPág. 146

Entidades públicas empresariais (hospitais)

Agentes da PSP. Proteção na parentalidade. Suplementos remuneratórios

Proc. Q-0590/2016SugestãoPág. 145

Polícia de Segurança Pública (PSP)

Atraso na realização de juntas médicas em várias Direções de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). Doença prolongada

Proc. Q-2095/16Rec. n.º 4/A/2016Pág. 123

Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Cálculo da remuneração a descontar por adesão a greve

Proc. Q-4482/15 SugestãoPág. 144

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.

Exercício de atividades que envolvem um contacto habitual com menores. Obrigação de apresentação anual do certificado de registo criminal

Proc. Q-7094/15Rec. n.º 2/B/2016Pág. 104

Presidente da Assembleia da República

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10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________

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