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8. Índice analítico

Assunto N.º de ProcedimentoN.º Pág. Entidade visada

Direitos Ambientais, Urbanísticos e Culturais

Bairros de Santa Filomena e 6 de Maio, demolições executadas pela Câmara Municipal da Amadora. Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (PER)

Proc. Q-6312/15Rec. n.º 3/B/2016Pág. 17

Ministro do Ambiente

Canil ilegal em zona residencial. Ruído

Proc. Q-0758/15 Chamada de atençãoPág. 246

Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Conselhos de Ilha. Encargos de funcionamento

Proc. Q-3669/14Chamada de atençãoPág. 242

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Direitos dos utentes das vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas

Proc. Q-4162/14Rec. n.º 6/A/2016Pág. 39

Presidente do Conselho de Administração da SCUTVIAS — Autoestradas da Beira Interior, S.A.

Empreitada de obras públicas. Prejuízos. Responsabilidade do dono da obra

Proc. Q-7841/13Chamada de atençãoPág. 51

Infraestruturas de Portugal, S.A.

Estação de radiocomunicações. Campos eletromagnético

Proc. Q-6147/14 Tomada de posição de não provimento de queixaPág. 249

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo. Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

Liquidação de taxa para remuneração de autor por conta de emissão de música difundida em estabelecimento de restauração e bebidas

Proc. Q-0545/15Tomada de posição de não provimento de queixaPág. 55

Sociedade Portuguesa de Autores, CRL

Obras de conservação. Omissão de medidas

Proc. Q-4795/14SugestãoPág. 47

Câmara Municipal de Lisboa

Obras ilegais Proc. Q-3135/15Chamada de atençãoPág. 256

Município de Machico

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II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________

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