Assunto N.º de ProcedimentoN.º Pág. Entidade visada

Ordenamento do território. Caminhos públicos

Proc. Q-3860/13SugestãoPág. 254

Junta de Freguesia de Gaula

Plano Diretor Municipal. Cláusulas de dispensa de parâmetros urbanísticos. Interpretação. Estacionamento

Proc. Q-2308/13Rec. n.º 5/A/2016Pág. 23

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Procedimento de partilha de decisão. Referendo. Alteração de pavimento

Proc. Q-1477/15Rec. n.º 1/A/2016Pág. 8

Presidente da Junta de Freguesia de Campolide

Publicidade visível nas estradas. Taxas

Proc. Q-2240/16Tomada de posição de não provimento de queixaPág. 53

Infraestruturas de Portugal, S.A.

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana Excecional e Temporária. Segurança sísmica. Acessibilidade

Proc. Q-2675/14 e Q-2576/14 Chamada de atençãoPág. 49

Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais. Obras isentas de controlo prévio. Obrigatoriedade de informação prévia. Ilícito contraordenacional

Proc. Q-1722/15Chamada de atençãoPág. 50

Câmara Municipal de Cascais

Ruído Proc. Q-3150/13SugestãoPág. 256

Município do Funchal

Ruído. Horário de recolha de resíduos

Proc. Q-1834/16SugestãoPág. 46

SIMAR — Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas

Taxa por ocupação de ossário municipal

Proc. Q-1080/14SugestãoPág. 47

Câmara Municipal de Torres Vedras

Zonas de estacionamento exclusivas para residentes

Proc. Q-3059/15 Tomada de posição de não provimento de queixaPág. 53

Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M.S.A. (EMEL)

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10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________

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