Assunto N.º de ProcedimentoN.º Pág. Entidade visada

Aplicação do regime contributivo dos trabalhadores independentes, previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Proc. Q-2658/16SugestãoPág. 84

Secretária de Estado da Segurança Social e ISS

Desistência de pedido de aposentação

Proc. Q-1389/15Chamada de atençãoPág. 257

Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA)

Indeferimento da pensão antecipada por velhice

Proc. Q-3358/16Tomada de posição de não provimentoPág. 101

Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS). Centro Nacional de Pensões (CNP)

Inscrição na Segurança Social de trabalhadores estrangeiros (nacionais de países não pertencentes à União Europeia)

Proc. Q-7200/15Chamada de atençãoPág. 94

Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS)

Manutenção do direito de inscrição na Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA)

Proc. Q-8480/14SugestãoPág. 86

Secretária de Estado da Segurança Social

Prestações de parentalidade. Atribuição de subsídio parental inicial ao pai nos casos de licença parental inicial não partilhada e em que a mãe trabalhadora se mantenha ininterruptamente a trabalhar

Proc. Q-2204/16Tomada de posição de não provimentoPág. 98

Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS)

Procedimento e decisão de anulação da inscrição dos cidadãos desempregados não subsidiados nos Centros de Emprego e Formação Profissional

Proc. Q-1133/16SugestãoPág. 253

Instituto de Emprego da Madeira, I.P.-RAM

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II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________

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