II SÉRIE-E — NÚMERO 8 260

Estes regimes de comparticipação facilitam o acesso, na medida em que não acarretam

qualquer custo para os utentes do SNS, ao assegurarem a comparticipação a 100%, como

referido nos diplomas legais aplicáveis, sendo a respetiva dispensa efetuada nas farmácias

comunitárias.

Benefícios adicionais em saúde (BAS)

O Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de Julho, criou um regime de benefícios adicionais de

saúde no âmbito do complemento solidário para idosos, instituído pelo Decreto-Lei n.º

232/2005, de 29 de Dezembro. Os benefícios adicionais de saúde englobam:

 Participação financeira em 50% da parcela do preço dos medicamentos não

comparticipada pelo Estado;

 Participação financeira em 75% da despesa na aquisição de óculos e lentes até ao

limite de 100 euros, por cada período de dois anos;

 Participação financeira em 75% da despesa na aquisição e reparação de próteses

dentárias removíveis até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos.

Estes benefícios, a efetuar por reembolso, incidem apenas sobre a parcela não

comparticipada ou reembolsada. No ano de 2016, a nível nacional, estavam inscritos 24.481

beneficiários do BAS (-2.581 do que em 2015). A ARS Norte regista o maior número de

beneficiários, com uma percentagem de 48,9%, face ao nacional.

Em termos de número de pedidos de reembolso pagos, constata-se que em 2016

aproximadamente 96% dos pedidos (o equivalente a 104.590) reportam-se a pedidos de

reembolso de medicamentos, sendo residuais os pedidos de reembolso ao nível de despesa

com a aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis (1.398) e com a aquisição de

óculos e lentes (3.053).

Do montante total da despesa em 2016 (2.177.526,39 euros), cerca de 46,9% (1.023.010,67

euros) da despesa ocorreu na ARS Norte, seguida da ARS Centro com um total de 534.392,78

euros.

Em termos de reembolso de despesas com medicamentos, o valor dos pagamentos foi de

1.698.430,61 euros, cerca de 77,9% do montante total da despesa com a atribuição do BAS.

Dependências: drogas, álcool e jogo

Relativamente a este tema, o Relatório informa que entre 2010 e 2016 se assistiu a uma

diminuição contínua do número de utentes em tratamento no ano, por Comportamentos

Aditivos e das Dependências (CAD) associados a consumo de substâncias psicoativas ilícitas.

Em 2016 verifica-se uma inflexão desta tendência, registando-se um aumento do número de

utentes em tratamento no ano.

No que se refere ao número de utentes em tratamento no ano, por CAD associado aos

problemas ligados ao álcool manteve-se, em 2016, a tendência de aumento de atividade

assistencial.

Nos internamentos hospitalares constata-se para todos os indicadores uma diminuição do

seu valor, comparativamente ao ano anterior.

No que diz respeito ao indicador medicamentos assiste-se à manutenção da tendência de

aumento de utentes em tratamento no ano, ainda que o seu valor absoluto se mantenha de

baixa expressão.