18 DE DEZEMBRO DE 2017 265

‒ Exclusão da comparticipação de medicamentos com efetividade não demonstrada;

‒ Reavaliação por custo excessivo, com redução do preço de 22 apresentações de

medicamentos de marca que, com as mesmas características, tinham uma diferença de preço

superior em mais de 20%;

‒ Reavaliação dos antidiabéticos e do preço das associações de medicamentos para o

VIH/SIDA;

‒ Monitorização sistemática dos contratos de comparticipação, com a devolução de 54

milhões de euros em Payback por parte da Indústria Farmacêutica;

‒ Alteração do Regime Especial dos pensionistas abrangidos pelo fundo especial de

segurança social do pessoal da indústria de Lanifícios;

‒ Reavaliação do esquema de comparticipação no preço dos dispositivos médicos

utilizados na vigilância da diabetes;

‒ Comparticipação a 100% do preço de dispositivos médicos para apoio aos doentes

ostomizados;

‒ Está também em curso a análise de proposta de alteração ao Sistema de Preços de

Referência;

‒ E ainda, o reforço do Sistema de Avaliação de Tecnologias de Saúde com a nomeação

dos membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), enquanto órgão

consultivo do INFARMED.

Outras iniciativas realizadas em 2016, na área do medicamento hospitalar

 Maior acesso a terapêuticas com mais doentes em tratamento nas áreas de oncologia

(250 milhões de euros com aumento de 6,9% face a 2015); medicamentos para o VIH/SIDA

(227 milhões de euros com aumento de 7,1% face a 2015) e medicamentos para a artrite

reumatoide/psoríase (112 milhões de euros com aumento 9,6% face a 2015);

 Foi desenvolvido um projeto - piloto para dispensa de medicamentos para o VIH/SIDA

nas farmácias comunitárias e foi reforçada a atividade inspetiva nos hospitais e monitorização

dos apoios da Indústria Farmacêutica.

Principais indicadores na área do medicamento e produtos de saúde (análise 2010-2016)

 O crescimento de 8% na percentagem de processos de Autorização de Introdução no

Mercado (AIM) pelos procedimentos de reconhecimento mútuo e descentralizado concluídos

no prazo;

 O crescimento de 5% na percentagem de processos de alterações de AIM concluídos

no prazo, e crescimento de 9% no número de processos de alteração de AIM como Estado-

Membro de referência concluídos;

 O crescimento de 45% no número de processos de renovação de AIM concluídos, e

crescimento de 121% no número de processos de renovação de AIM como Estado - Membro

de referência concluídos;

 O crescimento de 10% no número de cosméticos supervisionados;

 O crescimento de 52% no número de notificações de incidentes de dispositivos

médicos ocorridos em Portugal;

 O crescimento de 17% no número de atividades de monitorização de segurança de

medicamentos;