II SÉRIE-E — NÚMERO 8 262

utilização de biossimilares e o estímulo à investigação e à produção nacional no setor do

medicamento.

Sustentabilidade

O Compromisso para a sustentabilidade e o desenvolvimento do SNS, assinado no dia 26

de fevereiro de 2016 entre o Ministério da Saúde e as associações representativas da indústria

farmacêutica, das farmácias, dos grossistas e da indústria de dispositivos médicos, visa manter

a convergência numa política sustentável na área do medicamento e produtos de saúde,

conciliadora do rigor orçamental.

A 15 de março de 2016 foi assinado um acordo entre os Ministérios da Saúde, da Economia

e das Finanças e a APIFARMA, promovendo um controlo da despesa com medicamentos nos

mercados hospitalar e ambulatório e a introdução de medicamentos inovadores, com vigência

para o triénio 2016-2018.

Ainda em 2016 foi publicada a legislação que permite criar um novo quadro de referência da

atuação das farmácias, conforme se encontra detalhado no Relatório.

Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016 – 2020

A Resolução de Conselho de Ministros n.º 56/2016, de 13 de outubro, aprovou a Estratégia

Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016 – 2020 cujos eixos principais de ação

são: a revisão dos mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos, em

especial dos doentes crónicos em ambulatório; a promoção do aumento da quota de utilização

de medicamentos genéricos e biossimilares; o plano Hospitalar de Medicamentos; a

colaboração com a Rede de Cuidados de Saúde Primários; o desenvolvimento de modelos de

avaliação das tecnologias de saúde; a valorização do papel das farmácias comunitárias e

aproveitar os seus serviços, em articulação com as unidades do Serviço Nacional de Saúde; e

incentivar e apoiar a investigação e a produção nacional no setor do medicamento e dos

dispositivos médicos.

Mercado do medicamento

Em 2016, os encargos dos utentes com medicamentos baixaram -1,9% em 2016, quando

comparado com 2015, tendo aumentado em +0,6% os encargos do SNS com medicamentos,

no período considerado. Por outro lado, o volume de embalagens disponibilizadas aumentou

0,6%, comparativamente ao ano de 2015.

Para a diminuição dos encargos para os utentes com medicamentos contribuíram: a

diminuição dos encargos com medicamentos de marca e ao aumento da dispensa de

medicamentos com escalões elevados de comparticipação (antidiabéticos 90% e

anticoagulantes 69%).

Neste âmbito, importa ainda referir que no início de 2016, foram assinados, acordos entre

os Ministérios das Finanças e Saúde e Associações de Farmácias, com vista à criação de

condições que permitem a integração das farmácias na rede de prestação de serviços no SNS.

Medicamentos genéricos e biossilimares

O Ministério da Saúde tem vindo a promover o aumento da utilização de medicamentos

genéricos e biossimilares, através da difusão de informação a cidadãos e profissionais de