Debates Parlamentares - Diário 008, p. 266 (2017-12-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-E — NÚMERO 8 266

 O crescimento de 10% no número de inspeções de medicamentos concluídas;

 O crescimento de 25% no número de amostras analisadas para comprovação da

qualidade de dispositivos médicos;

 O crescimento de 309% no número de processos de avaliação prévia à utilização

hospitalar concluídos.

 À semelhança dos anos anteriores, continua a destacar-se a consolidação do

INFARMED como agência de referência a nível internacional.

Dispositivos médicos

Os dispositivos médicos são importantes instrumentos de saúde, utilizados geralmente, por

profissionais de saúde, cujo impacto na saúde e nas despesas com cuidados de saúde é cada

vez mais significativo nos Sistemas de Saúde.

Nessa perspetiva, e para monitorização da utilização de dispositivos médicos, encontra-se

disponível no WebGDH (atual SIM H), a possibilidade de registo dos dispositivos médicos que

têm relação com cada grupo de diagnósticos homogéneos (GDH). Através dos gráficos

apresentados no Relatório, conclui-se que se verificou um aumento, em todas as ARS, do

acesso aos dispositivos médicos, especialmente da área ortopédica e oftalmológica.

Procriação medicamente assistida (PMA)

A Portaria n.º 67/2011, de 4 de fevereiro, aprovou a tabela de preços para os tratamentos

de procriação medicamente assistida (PMA), no âmbito das ações necessárias à execução do

Projeto de Incentivos à Procriação Medicamente Assistida, previstas no Despacho n.º 14

788/2008, de 28 de maio. Em cumprimento do disposto na Portaria n.º 154/2009, de 9 de

fevereiro, revogada pela Portaria n.º 67/2011, de 4 de fevereiro, foi determinada a aplicação de

um regime de financiamento por preço compreensivo, abrangendo todos os atos médicos

associados aos vários tipos de tratamento de PMA identificados pela DGS e pela ACSS, com a

colaboração de peritos da especialidade.

A Lei n.º 17/2016 de 20 de junho veio alargar o âmbito dos beneficiários das técnicas de

PMA estabelecendo, entre outras, que as técnicas de PMA podem ainda ser utilizadas por

todas as mulheres independentemente do diagnóstico de infertilidade.

A atividade desenvolvida em termos de PMA no SNS encontra-se apresentada no quadro

infra.

II SÉRIE-E — NÚMERO 8 266 O crescimento de 10% no número de inspeções de medicamentos concluídas;  O crescimento de 25% no número de amostras analisadas para comprovação da qualidade de dispositivos médicos;  O crescimento de 309% no número de processos de avaliação prévia à utilização hospitalar concluídos.  À semelhança dos anos anteriores, continua a destacar-se a consolidação do INFARMED como agência de referência a nível internacional. Dispositivos médicos Os dispositivos médicos são importantes instrumentos de saúde, utilizados geralmente, por profissionais de saúde, cujo impacto na saúde e nas despesas com cuidados de saúde é cada vez mais significativo nos Sistemas de Saúde. Nessa perspetiva, e para monitorização da utilização de dispositivos médicos, encontra-se disponível no WebGDH (atual SIM H), a possibilidade de registo dos dispositivos médicos que têm relação com cada grupo de diagnósticos homogéneos (GDH). Através dos gráficos apresentados no Relatório, conclui-se que se verificou um aumento, em todas as ARS, do acesso aos dispositivos médicos, especialmente da área ortopédica e oftalmológica. Procriação medicamente assistida (PMA) A Portaria n.º 67/2011, de 4 de fevereiro, aprovou a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA), no âmbito das ações necessárias à execução do Projeto de Incentivos à Procriação Medicamente Assistida, previstas no Despacho n.º 14 788/2008, de 28 de maio. Em cumprimento do disposto na Portaria n.º 154/2009, de 9 de fevereiro, revogada pela Portaria n.º 67/2011, de 4 de fevereiro, foi determinada a aplicação de um regime de financiamento por preço compreensivo, abrangendo todos os atos médicos associados aos vários tipos de tratamento de PMA identificados pela DGS e pela ACSS, com a colaboração de peritos da especialidade. A Lei n.º 17/2016 de 20 de junho veio alargar o âmbito dos beneficiários das técnicas de PMA estabelecendo, entre outras, que as técnicas de PMA podem ainda ser utilizadas por todas as mulheres independentemente do diagnóstico de infertilidade. A atividade desenvolvida em termos de PMA no SNS encontra-se apresentada no quadro infra.

Descarregar páginas