II SÉRIE-E — NÚMERO 15

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Com acesso complementar através da PIIC estão ligadas as seguintes bases de dados:

 Bases da Identificação Civil, Registo de Pessoas Coletivas, Registo Automóvel e Registo Predial, do

Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e

 Bases do Registo de Contumazes e do Registo Criminal, da Direção Geral da Administração da Justiça

(DGAJ).

Em termos semelhantes ao ano anterior, sem que a esse propósito tenha sido verificada qualquer evolução,

a PSP mantém duas bases de dados que não estão ligadas, mas cuja utilidade é inequívoca para os demais

OPC: SIGAE (armas e explosivos) e SIGESP (segurança privada).

Sem prejuízo, através de protocolos específicos, mostra-se assegurado o acesso dos vários OPC à

informação constante das referidas bases de dados.

3.2. Atribuição de perfis

3.2.1 A situação em 2014

A exploração da PIIC em ambiente de produção teve início em 18 de outubro de 2013, após a indexação

inicial dos registos de cada um dos sistemas fonte de informação, tendo ocorrido a sua aceitação provisória, ao

consórcio construtor, em 25 de outubro de 2013.

Durante o ano de 2014 deveria decorrer uma fase designada por «processo de implementação e

desenvolvimento da Plataforma» – fase esta que se revelou problemática, essencialmente por razões de ordem

técnica.

A partir de Janeiro de 2014 iniciou-se para um período quase experimental de utilização da plataforma,

limitada a um universo muito restrito de operadores (cerca de 10 por entidade utilizadora) com o objetivo de, um

mês depois, se fazer um balanço/avaliação concreta sobre a utilização e diagnóstico de eventuais dificuldades

técnicas encontradas.

3.2.2 A situação na atualidade

A atribuição de perfis e criação de utilizadores sofreu razoável evolução ao longo do ano de 2017,

designadamente junto da PJ, da PSP e do SEF. No âmbito do trabalho desenvolvido pela Equipa de Apoio

técnico (EAT-PIIC), foi salientada a necessidade de incremento do número de utilizadores, necessariamente

subsequente a um adequado processo formativo e de atribuição de perfis, de forma a ser alcançado um

consequente aumento do volume de utilizações.

A situação de utilizadores credenciados (segundo vários perfis, incluindo perfis de administrador e auditor)

era a seguinte, por OPC (e Ministério Público), no início de 2017:

Procuradoria-Geral da República 12

Guarda Nacional Republicana 18

Polícia de Segurança Pública 37

Polícia Judiciária 56

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 57

Polícia Marítima 29

Ao longo do ano, para alcançar o objetivo fixado de habilitação de 300 utilizadores, na sequência das ações

de formação levadas a cabo e dos adequados procedimentos de atribuição de perfis, definidos por cada OPC,

o número de utilizadores aumentou quase até àquele valor, como se extrai do quadro seguinte.