II SÉRIE-E — NÚMERO 15

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No mês seguinte, em 22 de junho de 2017, o CFSIIC visitou as instalações do SEF. Nesta visita, além do

mais, foi realizado um exemplo prático de um procedimento e auditoria para verificar do estado de funcionamento

da plataforma, bem como um ensaio do procedimento de exportação dos dados estatísticos.

No que concerne à indexação, a mesma é realizada ao dia, ficando a informação disponível na PIIC no dia

imediato à sua entrada no sistema do SEF, não se registando atrasos neste procedimento.

Quanto às auditorias, são realizadas por critérios aleatórios de acordo com a decisão tomada por cada um

dos auditores, ficando registados em suporte informático, numa base de dados exclusiva do SEF e sem registo

físico do documento.

3. Acompanhamento e fiscalização da atividade da SGSSI

Com o intuito de debater as questões mais relevantes sobre a posição da PIIC, foram realizadas duas

reuniões com a Senhora Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, sendo que a primeira ocorreu no

dia 6 de Julho, e a segunda no dia 18 de dezembro de 2017.

Na primeira reunião, pela Senhora Secretária foi salientada a importância fulcral, na atualidade, do processo

de candidatura da PIIC a financiamento, no âmbito do Fundo da Segurança Interna, tendo em vista a resolução

de problemas de ordem técnica que ainda subsistem e geram constrangimentos significativos na utilização do

SIIC, bem como para assegurar a sua manutenção evolutiva e expansão, referindo, ademais, que uma utilização

regular da PIIC pelo Ministério Público, além de traduzir um melhor aproveitamento das virtualidades desta

ferramenta permite incrementar em todos os OPC a utilização da plataforma como método de investigação

criminal.

Na segunda reunião analisou-se o modelo dos relatórios mensais enviados ao CFSIIC e reconheceu-se a

utilidade de os reformatar por forma a focar os respetivos conteúdos nos dados de apreciação do mês em causa,

evitando a repetição de informação já prestada em momento anterior.

Sobre o processo de financiamento do projeto de desenvolvimento da nova versão da PIIC, a SGSSI

assinalou a dependência de intervenção da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM),

o que fez gorar a candidatura em curso, por falta de articulação adequada com a entidade gestora do FSI.

Entretanto, aguarda o começo de um novo procedimento de candidatura, relativamente ao qual a SGPCM

assumiu antecipadamente a responsabilidade pela concretização, em colaboração estreita com a SGSSI.

Foi abordada, entre outros temas, a relevância atual da PIIC na atividade de investigação criminal dos OPC

e na forma de cooperação entre estes, tendo a SGSSI afirmado o aumento de importância desta ferramenta,

testemunhando como disso mesmo se apercebeu em ações de contacto direto, com os OPC, e como a própria

avaliação “Shengen”, a que Portugal esteve sujeito, deu nota da relevância da PIIC como ferramenta de

interoperabilidade dos sistemas de dados policiais, referindo-o com exemplo positivo.

4. Apreciação dos relatórios mensais da SGSSI e dos OPC

Dando continuidade a uma prática adotada em 2015 e implementada com o contributo do CFSIIC, durante

todo o ano de 2017, procedeu-se sistematicamente a uma análise da informação detalhada recebida através

dos relatórios mensais enviados pela SGSSI que agregam também a informação fornecida pelos OPC, incluindo

dados estatísticos quantitativos referentes à utilização da PIIC e processo de indexação, os quais são objeto de

tratamento mais desenvolvido no âmbito do parecer anual sobre o funcionamento do SIIC a emitir nos termos

da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto.

Nesta matéria procedeu-se a uma análise dos dados relativos a utilização da PIIC, a evolução dos analistas

e bem assim do número de procedimentos de auditoria, sendo certo que o conteúdo dos relatórios mensais foi

registando alterações qualitativas em resultado das observações e contributos prestados por este Conselho no

âmbito dos procedimentos de auditoria e visitas aos OPC e em resultado das reuniões realizadas com a SGSSI.

Estes relatórios permitiram ao CFSIIC proceder com periodicidade mensal à análise da evolução do processo

de implementação e utilização da PIIC, á evolução dos procedimentos de auditoria tendo em conta a natureza

informativa destes relatórios, o detalhe no tratamento de dados que são obtidos e a sua capacidade para avaliar

o estado da Plataforma e utilização do SIIC.