3 DE ABRIL DE 2018

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dados partilhados, a atribuição de perfis de acesso e a sua distribuição pela estrutura orgânica do OPC, o

funcionamento do sistema de auditorias internas, incluindo quanto ao desempenho do módulo de auditoria da

própria PIIC, a dimensão da componente de indexação e a atualização do respetivo processo de indexação, as

ligações de bases de dados complementares, bem como a sensibilização para o cumprimento dos

procedimentos aprovados, com especial relevo para a segurança e os mecanismos de auditoria interna e, sendo

o caso, necessidade de regulamentação dos respetivos sistemas de informação, tendo em vista especialmente

a questão da proteção de dados.

Deste modo, foram realizadas visitas à Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia Marítima (PM), Polícia

de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com

verificação do funcionamento da PIIC, discussão do aumento do número de utilizadores com perfis de acesso

ao SIIC, conhecimento e análise dos métodos de auditoria interna e verificação do funcionamento do módulo de

auditoria da PIIC.

A primeira visita do ano de 2017 ocorreu no dia 16 de Fevereiro, e teve lugar nas instalações da GNR, na

qual por dois analistas de investigação, foi feita uma apresentação em ambiente real da investigação criminal,

demonstrando-se que a utilização do PIIC foi essencial nos casos apresentados.

Por este OPC, foi referido que a PIIC é tida como uma ferramenta eficaz, eficiente, adequada à superação

de soluções burocráticas.

Foi possível verificar pelo CFSIIC o empenho deste OPC na utilização da PIIC como ferramenta de

investigação e, bem assim, o empenho dos auditores no sentido de ser assegurada uma utilização de acordo

com o quadro legal em vigor e os procedimentos aprovados.

Posteriormente, em 30 de março de 2017, teve lugar a visita do CFSIIC à Polícia Marítima, em procedimento

de acompanhamento e fiscalização, na qual foram realizadas diversos ensaios de pesquisa de registos de

auditoria, com introdução de dados e filtragens com níveis diferenciados. Foi ainda realizado um ensaio de

verificação aos registos das sessões de auditoria interna.

A Polícia Marítima deu nota do aumento do número de utilizadores da PIIC, considerado consentâneo com

o valor atualmente adequado às necessidades da sua estrutura orgânica.

Por último, foi referido que constitui procedimento deste OPC a realização de duas auditorias em cada mês,

que dão origem à elaboração de relatórios físicos sujeitos posteriormente ao escrutínio e validação do

Comandante e sujeitos a arquivo interno deste OPC, podendo ser consultados pelo CFSIIC.

No âmbito desta auditoria à Polícia Marítima, foram consultados aleatoriamente relatórios de auditoria,

observando-se o seu arquivo, o procedimento de manuseamento, concluindo-se pelo integral cumprimento das

regras relativas à utilização da plataforma e pelos procedimentos instituídos que asseguram a efetiva auditoria

na utilização da plataforma.

Em 20 de abril de 2017, o CFSIIC realizou auditoria à PSP. Nesta visita, a PSP afirmou utilizar a PIIC para

ações de investigação criminal, por analistas que são credenciados em diversos pontos do território nacional.

No que concerne às auditorias internas, verifica-se que se realizam 4 auditorias internas por mês, no

Departamento Central, e que são replicadas nos Comandos territoriais.

A solicitação do CFSIIC, foi demonstrada a utilização da PIIC em modo de produção, por dois agentes

analistas de informação criminal, bem como foi verificado o funcionamento do módulo de auditoria que, apesar

de evidenciar falhas pontuais, cumpria a sua função de fiscalização, o que foi confirmado pelo CFSIIC.

Ainda em cumprimento do plano de atividades traçado para o ano de 2017, no dia 18 de maio, o CFSIIC

deslocou-se às instalações da PJ.

A PJ afirmou que a PIIC presta informação com boa qualidade, devolvendo resultados adequados em função

das pesquisas efetuadas. Do mesmo modo, o OPC informou que a indexação da informação terminou, sendo

atualizada diariamente.

Quanto às auditorias internas, verificou-se que existem dois auditores preparados para realização do

procedimento regular de auditoria à utilização da PIIC, que elaboram planos de ação trimestrais e relatórios

mensais, enquadrados em rotinas de auditoria aos demais sistemas de informação do OPC, realizando ainda

mensalmente duas auditorias aleatórias.

Foi, ainda, fornecido ao CFSIIC e por este analisado um despacho / circular do Diretor Nacional que

implementa um conjunto de regras relativas à utilização da PIIC e aos procedimentos de auditoria, de modo a

padronizar a utilização desta ferramenta para todos os analistas das diversas diretorias.