II SÉRIE-E — NÚMERO 21

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Informação Classificada

Qualquer informação ou documento, independentemente da sua forma, natureza e meios de transmissão ou registo, a que tenha sido atribuída uma marca ou um grau de classificação de segurança e que requeira proteção contra divulgação não autorizada.

Interveniente

Elemento devidamente credenciado para acesso ou manuseamento de informação classificada. Cidadãos de nacionalidade portuguesa ou outra, Deputados, pessoal que desempenha funções nos Grupos Parlamentares, Gabinetes e Serviços da AR.

Marca de Classificação

Designação ou símbolo aposto nos suportes de informação classificada, documento e/ou documentos de acompanhamento, que indica a classificação de segurança da informação contida nos suportes.

Mecanismo de Controlo de Acessos Mecanismos que permitem o acesso mediante a utilização de uma chave física ou lógica (por palavra-chave, código secreto ou sistema biométrico, por exemplo)

Metainformação

Informação diretamente associada a um documento que o permite identificar univocamente num sistema de gestão possuindo ainda informação adicional sobre características deste.

Personalização de Cópia

Identificação em cada página copiada do nome do destinatário com, no mínimo, o primeiro e último nome deste. Em documentos em formato eletrónico, sempre que possível, deve ser utilizada a opção de ‘marca de água’ para inscrição do nome do destinatário.

Reclassificação Ato pelo qual é atribuído à informação classificada um grau de classificação inferior ou superior ao originalmente atribuído.

Responsável da Informação

Interveniente autor da informação ou a quem foi formalmente atribuída a responsabilidade sobre esta. Tem a responsabilidade da manutenção dos necessários controlos para proteção das características de confidencialidade, disponibilidade e integridade da informação.

Suporte físico Contentor físico com informação em formato eletrónico, em suporte magnético ou ótico.

Suporte físico amovível Computador Portátil, disco externo, telemóvel, PDA, CD, DVD, Pen (lista não exaustiva).

Suporte físico inamovível Suporte físico que não pode ser deslocado para fora das instalações da AR (Computador pessoal fixo (desktop, não portátil), servidor ou armário de discos).

Suporte de Informação Classificada Material, incluindo elementos físicos que contenham informações classificadas sob a forma de símbolos, imagens, sinais, soluções e processos técnicos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.