RELATÓRIO | OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE

Europa, mas também em praticamente todos os continentes em que o problema dos incêndios é

relevante.

Foi criada recentemente por iniciativa do Governo (RCM n.º 176/18, de 18 de dezembro) uma

rede nacional de formação e investigação em proteção civil, com a seguinte constituição:

• A Escola Nacional de Bombeiros;

• Um consórcio de instituições de ensino superior que desenvolvam atividade de formação

ou investigação nas áreas relevantes para a proteção civil, especialmente nas seguintes

áreas disciplinares: Proteção Civil, Geografia e Planeamento Territorial, Engenharias e

Ciências Florestais ou Naturais, Meteorologia, Oceanografia e Geofísica, Sistemas de

Informação Geográfica, Ordenamento e Gestão do Território;

• A Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais;

• Os laboratórios colaborativos que desenvolvam atividade na gestão integrada da floresta e

do fogo ou na minimização de riscos e impactos relevantes para a proteção civil.

A coordenação desta iniciativa é entregue à ANPC.

Uma vez que a referida rede se encontra em criação, não se pode reportar a sua composição e

atividade, mas não deixamos de saudar a iniciativa, que, embora tardia, poderá dar um

importante contributo para o desenvolvimento do conhecimento e sua incorporação operacional.

Recomendações

• Recomenda-se que o apoio financeiro e institucional ao programa de investigação e

formação na matéria dos incêndios florestais seja forte, distribuído com critério e com

continuidade, para assegurar a sustentabilidade desta atividade;

• Recomenda-se o reforço da colaboração das entidades do sistema operacional e dos

estabelecimentos de ensino superior do sistema científico para proporcionar uma melhor

formação e qualificação aos agentes operacionais.

4.6 A Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF)

A existência de uma entidade que promovesse a coordenação entre as diversas instituições que

participam no sistema e a sua articulação, em cada uma das fases de operação, era sentida em

Portugal desde há muitos anos. Como se recorda na resenha feita por Viegas (2009), foi criada

uma Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), que dependia do ministro

do planeamento, tendo depois passado para a tutela da administração interna, que

desempenhou um papel importante em ligar as entidades, dinamizar com apoio financeiro a

atividade de prevenção. Mais tarde a CNEFF foi integrada na ANPC, tendo sido substituída pelo

Núcleo de Proteção da Floresta. Em 2004 foi criada a Agência de Prevenção dos Incêndios

56