RELATÓRIO | OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE

Florestais (APIF), com um papel semelhante, mas na dependência do Ministério da Agricultura.

A APIF seria extinta em 2005.

Foram também objetivos de articulação entre instituições que justificaram a criação de uma

Agência para a Gestão Integrada de Fogos (AGIF), proposta em outubro de 2017 no Relatório

produzido pela Comissão Técnica Independente constituída pela Assembleia da República na

sequência dos incêndios de junho desse ano. A fundamentação da proposta baseou-se também

na consideração de que o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios necessitava

de avaliação, identificando desde logo que "a falta de hierarquia efetiva na verticalidade do

sistema atual de proteção civil, que se perde na transição entre entidades, cria ineficácias que

terão que ser identificadas e resolvidas com base na avaliação do desempenho de cada

entidade e indivíduo envolvidos".

A criação da AGIF iria assim permitir a melhoria da eficácia do sistema pela sua transformação

progressiva através do "reforço da transparência e da especialização, alicerçada nos

investimentos e estruturas existentes, reforçando-a com a introdução das competências

deficitárias ou inexistentes e adaptando-as progressivamente, com base numa efetiva avaliação

de desempenho, de responsabilização e de incorporação de conhecimento".

O enquadramento da AGIF, acima circunstanciado, foi colocado na dependência da Presidência

do Conselho de Ministros, por analogia com um passado recente onde o Serviço Nacional de

Proteção Civil esteve igualmente tutelado a este nível, de forma a garantir uma natural liderança

no processo dos incêndios rurais, chamando a si, a coordenação da parte que cada uma das

entidades responsáveis pelos 3 pilares dedicam à causa dos incêndios rurais.

Na perspectiva proposta, os recursos e organizações existentes manteriam a sua estabilidade

organizacional sendo progressivamente colmatadas "as principais lacunas ao nível do

planeamento, da integração e interação entre entidades e intervenções, da estratégia,

inteligência e avaliação do sistema". A AGIF garantiria a análise integrada do sistema,

acompanharia a sua articulação e seria atuante no apoio ao planeamento, à decisão e à

intervenção, no âmbito dos três pilares, avalizando junto do poder político a informação e a

monitorização sobre o funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

(SGIFR). No mesmo sentido se pronunciou um relatório da Universidade de Coimbra (Viegas et

al. 2017) que recomendava que fosse criado "um Programa Nacional de Gestão dos Incêndios

Florestais", que envolvesse e congregasse entidades diversas da sociedade civil e do Estado,

não contemplando necessariamente uma nova entidade, mas antes um mecanismo, ligeiro do

ponto de vista administrativo, mas com autoridade, à semelhança da CNEFF, para articular as

entidades em todas as fases do processo.

Na sequência dos incêndios de 2017, na sua Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-

A/2017 de 27 de outubro o Governo adoptou desde logo a proposta efectuada pela Comissão

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