II SÉRIE-E — NÚMERO 8

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organismo no ano em curso. Neste documento de apresentação destaca-se o Programa de Transformação

2019, referindo-se à existência de quatro Orientações Estratégicas do PNGIFR com um total de «75 iniciativas

acompanhadas em permanência por comité coordenado pela AGIF, envolvendo 11 ministérios», conforme o

esquema constante da Fig. 18.

Figura 18. PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO 2019. Fonte: Atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, AGIF, 24 de

outubro de 2019.

No mesmo documento, destacam-se os “Pontos-Chave e Próximos passos do SGIFR”, o qual nos permite

tecer algumas considerações essenciais para a consideração dos diversos níveis de planeamento no âmbito

do próximo PNGIFR.

No que respeita aos níveis de planeamento, o PNDFCI 2006 – 2018 definia três níveis: nacional, distrital e

municipal, distribuído por 18 distritos e 278 municípios. Houve, porém, uma clara desvalorização do

planeamento a nível distrital (PDDFCI), que hoje é praticamente inexistente, reduzindo-se o planeamento, na

verdade, a apenas dois níveis: o nacional e o municipal. De acordo com a apresentação feita pela AGIF a

metodologia proposta para o PNGIFR visaria o planeamento e programação a quatro níveis baseados nas

NUTS: o nível nacional (NUTS I), o nível regional (NUTS II: Algarve, Alentejo, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e

Norte), 23 territórios intermunicipais (NUTS III) e 278 municípios (NUTS IV), vd. a comparação dos níveis de

planeamento no Quadro 2.

Quadro 2. Comparação dos níveis de planeamento (PNDFCI 2006-2018; PNGIFR 2020-2030). Elaboração: Observatório Técnico

Independente, 2019