II SÉRIE-E — NÚMERO 8

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(por exemplo ações de sensibilização, fogo controlado, acompanhamento de equipas de sapadores, atuação

em incêndios florestais, etc.).

Passados cerca de 15 anos da constituição dos primeiros GTF, e existindo na atualidade 271 GTF (DON

n.º 2; DECIR 2019) conclui-se que a existência destas estruturas de âmbito municipal (ou intermunicipal) é de

grande importância, mas a sua operacionalidade, a forma de funcionar e os recursos disponíveis são muito

variáveis de município para município. Há referências de alguns GTF que não possuem meios que lhes

permitam deslocar-se ao espaço florestal, outros que nunca se tornaram operacionais, outros que, por

mudanças de política local, deixaram o seu papel operacional e muitos carecem de formação operacional. Por

outro lado, há sobrecarga de trabalho por acumulação de tarefas não relacionadas com a natureza das

atribuições dos GTF. A importância dada à proteção civil e a transferência de competências neste domínio

para os municípios levou em muitos casos à fusão dos GTF com os Serviços Municipais de Proteção Civil.

Esta alteração também teve consequências na elaboração dos PMDFCI de 2.ª e 3.ª geração em alguns

municípios, com uma visão mais centrada na criação de oportunidades ao combate do que na DFCI.

A avaliação da existência dos GTF é seguramente positiva mas a sua operacionalidade no sistema é

claramente subaproveitada, com custos significativos suportados pelo Fundo Florestal Permanente e

benefícios que não são suficientemente potenciados.

Num recente estudo (Colaço 2017), inquéritos aos próprios técnicos dos GTF dão algumas indicações

importantes. O estudo concluiu que cerca de 82% dos GTF foram constituídos entre 2004 e 2006 e «o número

de técnicos a trabalhar no GTF varia entre somente um técnico por gabinete (77,4%), dois técnicos por

gabinete (16,1%), e apenas 6,5% inquiridos têm entre três e seis técnicos por gabinete». De acordo com o

mesmo estudo, através de inquérito aos GTF, as atividades consideradas como mais importantes pelos

técnicos (Figura 16), são as que estão diretamente relacionadas com a elaboração, planeamento e

implementação do PMDFCI, bem como as atividades educativas e de sensibilização.

Figura 16. Percentagem da importância atribuída a cada uma das atividades desenvolvidas pelos GTF. Fonte: Colaço, M.C. (2017).

A falta de formação dos técnicos dos GTF é outro ponto sensível a considerar na avaliação dos mesmos.

De acordo com (Colaço, 2017) 84,5% dos inquiridos frequentou em média apenas duas ações de formação

desde que o respetivo GTF foi criado.

Esta situação, associada a responsabilidades cada vez maiores relacionadas com grandes incêndios

florestais e à falta de carreira profissional específica no seio dos municípios, tem conduzido à mobilidade de