9 DE DEZEMBRO DE 2019

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O mapa de perigosidade é fundamental e tem sido um instrumento importante, principalmente por permitir

identificar zonas de interface urbano-florestal mais vulneráveis. No entanto, o processo de elaboração conduz

a situações erróneas. Por exemplo na carta de perigosidade para 2019, na figura anterior, verifica-se que as

áreas percorridas pelos incêndios de 2017 e 2018 (Monchique) se encontram em 2019 na classe de Muito Alta

Perigosidade, quando são áreas em que, depois do incêndio do ano anterior, a perigosidade é diminuta. Se

estas cartas de perigosidade são úteis para evidenciar o risco estrutural e decidir sobre a localização de novas

construções a sua utilidade para outros efeitos, como o planeamento do dispositivo para a próxima época é

bastante limitado. O problema da carta de perigosidade para este efeito reside nas bases cartográficas

utilizadas e no peso do histórico da área ardida, pelo que se pode destacar essencialmente o seguinte:

i. A falta de rigor dos perímetros das áreas ardidas mais antigas, principalmente entre 1990 e 2004, o que

numa escala de planeamento municipal (1:10 000), se traduz em situações complexas na hora da

tomada de decisão técnica e política.

ii. A utilização da carta de ocupação do solo em vez da carta de modelos de combustível, com a agravante

do caráter pouco rigoroso atribuído às classes de suscetibilidade relativas a cada nível de ocupação, o

que tem efeito no valor final de perigosidade.

iii. O peso da carta de probabilidade de incêndio no resultado da carta de perigosidade, ou seja, maior

frequência do fogo implica maior perigo, quando na realidade as áreas que ardem mais

frequentemente resultam em fogos de menor intensidade por existência de menores cargas de

combustível.

iv. A forma desadequada da inclusão do declive do terreno no perigo de incêndio.

Analisando a metodologia para a elaboração do mapa de perigosidade conclui-se que esta carta tem

utilidade para a definição de zonamento para limitar o surgimento de novas edificações em áreas de maior

perigo, evitando situações de interface problemáticas. No entanto, a carta de perigosidade tem problemas na

sua utilidade na definição de medidas e ações que visem a prevenção dos incêndios florestais e a redução dos

efeitos da propagação do fogo.

3.2.3 – Plano Operacional Municipal (Caderno III)

No que respeita ao Caderno III – Plano Operacional Municipal e de acordo com o Guia Metodológico da

AFN (abril 2012):

«a operacionalização do PMDFCI, em particular para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1.ª

intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, concretiza-se através de um Plano Operacional

Municipal (POM), que particulariza a execução destas ações.».

O POM contém obrigatoriamente a seguinte informação:

1. Inventário de viaturas e equipamentos disponíveis

2. Levantamento dos meios complementares de apoio ao combate

3. Esquema de comunicação dos alertas amarelo, laranja e vermelho, atendendo aos recursos existentes

no concelho, relativamente à 1.ª intervenção

4. Procedimentos de atuação nos alertas amarelo, laranja e vermelho – indicação da entidade, designação

da equipa, atividades desenvolvidas, horário praticado, número mínimo de elementos e locais estratégicos de

estacionamento

5. Lista de contactos

6. Rede de vigilância e deteção de incêndios

7. Sectores territoriais DFCI e LEE – vigilância e deteção

8. Sectores territoriais DFCI e LEE – 1.ª intervenção

9. Sectores territoriais DFCI e LEE – combate

10. Sectores territoriais DFCI e LEE – rescaldo e vigilância pós-incêndio

11. Cartografia de Apoio à Decisão (CAD):

 Informação proveniente do planeamento municipal, enquadrada sobre Carta Militar de Portugal, Série

M888 (Escala 1:25 000), de edição recente;