II SÉRIE-E — NÚMERO 8

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As competências e atribuições definidas para as atividades a desenvolver repartem-se por diferentes tipos

de tarefas e são em síntese as seguintes:

Tarefas de planeamento:

1. Elaboração, execução e atualização do Plano Municipal/Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios (PMDFCI) e dos programas e projetos derivados.

2. Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município.

3. Participação nas ações de planeamento de proteção civil.

Tarefas operacionais:

1. Acompanhamento dos programas de ação previstos no plano municipal/intermunicipal de defesa da

floresta contra incêndios.

2. Centralização da informação relativa aos incêndios florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas

de incêndio).

3. Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (serviços do estado, municípios,

organizações de produtores, órgãos de gestão de baldios).

4. Acompanhamento e divulgação diária do índice de risco de incêndio.

5. Coadjuvação do Presidente da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI)

e da Comissão Municipal de Operações Especiais de Proteção Civil (CMOEPC) em reuniões e em situações

de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios

municipais associados a DFCI e ao combate a incêndios florestais.

Tarefas de gestão e controlo:

1. Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de defesa da

floresta contra incêndios.

2. Elaboração dos relatórios de acompanhamento e dos relatórios finais dos programas de ação previstos

no plano municipal de defesa da floresta.

3. Elaboração de informações mensais dos incêndios registados no Município.

4. Elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (maiores que 100 hectares).

5. Gestão de bases de dados.

Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de DFCI. Tarefas administrativas:

1. Emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI.

2. Constituição de dossier atualizado com a legislação relevante para o setor florestal.

3. Manutenção de arquivos.

Tarefas de formação e treino:

1. Participação em ações de formação e treino no âmbito da DFCI, designadamente aquelas promovidas

pelo Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) ou por ele divulgadas.

Desde a sua constituição após os grandes incêndios de 2003 e de 2004, os GTF têm sido essenciais na

política de DFCI, permitindo proximidade junto do cidadão e a implementação de medidas e ações

coordenadas no início com a APIF. O protocolo entre cada município aderente e a APIF permitiu estabelecer

os termos da transferência de meios financeiros para as autarquias, no âmbito das competências em matérias

de DFCI, no valor de dois mil euros mensais provenientes do Fundo Florestal Permanente (FFP), para a

comparticipação das despesas de funcionamento do GTF e para os encargos com o pessoal técnico

habilitado. Durante o período de 2004 a 2006, os técnicos dos GTF receberam formação e o seu trabalho foi

rigorosamente monitorizado e coordenado. Com a extinção da APIF em 2006, os GTF passaram a ser

coordenados pela DGRF, mas a proximidade técnica entre o estado central e os municípios foi-se perdendo

gradualmente, dada a dificuldade dos técnicos da DGRF acompanharem os trabalhos. Por outro lado, com o