II SÉRIE-E — NÚMERO 8

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 Informação proveniente do planeamento municipal, enquadrada sobre ortofotomapa de edição recente.

Sendo assim, verifica-se que o POM é um instrumento de planeamento, cujas competências recaem

sobretudo nas entidades responsáveis pelas ações de vigilância e deteção e elas ações de 1.ª intervenção,

combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, ou seja, é um planeamento praticamente transversal no âmbito

territorial de um distrito, onde os recursos e meios afetos são da responsabilidade da GNR e da ANEPC. Ainda

assim, são os municípios que atualizam os Planos Operacionais Municipais e cujas alterações anuais, apenas

se resumem na atualização das listas de contactos e dos meios locais (por ex.º Kits das freguesias) e na

atualização da Cartografia de Apoio à Decisão, onde constam as chamadas zonas de oportunidade de apoio

ao combate (áreas ardidas nos últimos 2 anos, as áreas sujeitas a gestão de combustível, as zonas agrícolas,

zonas de espécies folhosas e afloramentos rochosos), a rede viária operacional e inoperacional e a rede de

pontos de água operacionais.

O grande inconveniente desta cartografia encontra-se na obrigatoriedade de elaboração em suporte de

papel, em escalas de 1:15 000 (ortofotomapa) e 1:25 000 (base cartográfica militar), o que se traduz num

documento extenso com inúmeras folhas (em tamanho A3, de acordo com o Guia Metodológico), de alguma

complexidade para quem necessita de uma rápida análise para a tomada de decisão em situação de

emergência, pelo que este plano, sendo de elaboração obrigatória, tem sido na maioria dos casos ignorado

nos teatros de operações dada a sua carente operacionalidade, quando comparado com outras ferramentas

de integração e interoperabilidade digital, muito mais eficazes e eficientes.

3.2.4 – As diferentes gerações de PMDFCI

Durante o período que decorreu entre os chamados planos de 1.ª geração até aos atuais planos de 3.ª

geração, entre 2004 e 2018, foram publicadas duas portarias e dois despachos que conduziram a alterações

na elaboração, aprovação e vigência dos planos. O processo, por vezes moroso, entre a elaboração pelos

municípios e a aprovação/homologação pelo ICNF, condiciona e favorece os atrasos, permitindo a atual

coexistência no território nacional de planos de 1.ª, 2.ª e 3.ª geração (Figura 13). Contudo, todos os planos

seguem a mesma linha conceptual, pelo que não é percetível uma verdadeira mudança, que seria desejável,

no planeamento da prevenção, visto que visam apenas o cumprimento inflexível do Guia Metodológico com

cerca de 10 anos e os critérios impostos pelo ICNF. Por outro lado, muitas das bases que sustentam o

diagnóstico, como os Censos da População de 2011 (INE) ou a Carta de Ocupação do Solo de 2010, são

frequentemente as mesmas nas diversas gerações de PMDFCI.

Figura 13. Mapa e tabela com a distribuição dos PMDFCI por termo de vigência por município. Estes dados não estão atualizados

pois existem municípios cujos PMDFCI já estão atualizados, sendo PMDFCI de 3.ª geração. Elaborado pelo Observatório Técnico

Independente, 2019; Fonte: ICNF, 27 de outubro de 2019.