12 DE FEVEREIRO DE 2020

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Deliberações do Conselho Regulador

Em 2018, a ERC adotou 264 deliberações.

A maior parte das deliberações adotadas disse respeito a situações verificadas nos serviços de programas

televisivos, sobretudo sobre o teor dos conteúdos programáticos e jornalísticos publicados, a concessão de

autorizações para o exercício da atividade de televisão e o respeito pelo dever de pluralismo.

31,06% das deliberações visaram publicações escritas e incidiram sobretudo sobre o teor dos conteúdos

jornalísticos publicados, a natureza dos conteúdos jornalísticos publicados, o dever jornalístico de informar

com rigor, e o respeito pelo dever de pluralismo foram as matérias mais apreciadas.

Em matéria de rádio, foram 35 (13,26% do total) as deliberações aprovadas. No ano em questão, as

deliberações que incidiram sobre órgãos de comunicação social que utilizam suportes distintos representaram

12,12% do total. As deliberações apenas referentes à área da Internet representaram 7,20%.

Iniciativas de regulação iniciadas ou finalizadas em 2018

Destaque para as seguintes iniciativas, durante o ano de 2018:

– ERC prossegue ações de literacia mediática junto dos cidadãos;

– ERC publica estudo Boom Digital? Crianças (3-8 anos) e Ecrãs;

– ERC produz Guia de Boas Práticas para a cobertura informativa de incêndios florestais eoutras

calamidades;

– ERC publica Relatório sobre representação de homens e mulheres nos noticiários de horário nobre

emitidos em sinal aberto;

– ERC subscreve acordo para constituição da Rede Lusófona pela Qualidade da Informação;

– ERC divulga estudo sobre «Representações da Violência Doméstica nos telejornais de horário nobre»;

– ERC divulga Relatório de avaliação da observância do princípio do Pluralismo Político em 2017;

– ERC emite Guia de Boas-Práticas para Legendagem para surdos nos programas de televisão gravados;

– ERC mantém reuniões regulares com entidades estrangeiras congéneres.

No ano 2018, a ERC continuou a manter contactos e relações de colaboração com entidades congéneres

estrangeiras:

– Rede de Reguladores do Audiovisual do Mediterrâneo (RIRM);

– Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços de Media Audiovisuais (ERGA);

– Primeira reunião do Subgrupo de Trabalho «Internal and External Plurality»;

– Reunião do Subgrupo 4 do ERGA, sobre Auto e Corregulação;

– Plataforma Europeia de Entidades Reguladoras (EPRA);

– Plataforma de Reguladores Ibero-americanos do Sector Audiovisual (PRAI);

– Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua

Portuguesa (PER).

Os media digitais e a desinformação

Em 2018, a ação do regulador no campo dos media digitais voltou-se para a vertente da desinformação,

refletindo as preocupações das instituições da União Europeia e o amplo debate que atravessou diversos

países ocidentais.

Em Portugal, a Assembleia da República pretendeu também lançar-se no debate, que estava já em curso,

e solicitou à ERC que produzisse um documento que refletisse a perspetiva do regulador sobre a matéria.

Os trabalhos conducentes à produção de um relatório final destinado a ser entregue no Parlamento foram

desenvolvidos ao longo do primeiro trimestre de 2019, culminando numa versão final no início de abril: «A

Desinformação – Contexto Europeu e Nacional».