II SÉRIE-E — NÚMERO 15

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Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres e Combate aos Estereótipos de Género nos

Media

No âmbito da monitorização sistemática de conteúdos informativos, em 2018, a ERC acompanhou a

informação diária de horário nobre transmitida pelos operadores público (Telejornal, RTP1e Jornal 2, RTP2) e

privados (Jornal da Noite, SIC, Jornal das 8, TVI, e CM Jornal 20H, CMTV). A ERC tem vindo a sensibilizar os

operadores televisivos para diversificarem as temáticas que integram os alinhamentos dos telejornais de

horário nobre, contribuindo para o pluralismo e diversidade de temas, fontes e atores associados.

No âmbito das análises específicas sobre as questões de género, em 2018, a ERC apresentou

publicamente o estudo «Representações da violência doméstica nos telejornais de horário nobre». Das

conclusões do estudo resultou a publicação da Diretiva 2019/1 sobre a cobertura informativa de situações

violência doméstica com recomendações aos órgãos de comunicação social.

Em 2018 foram registadas sete deliberações diretamente relacionadas com a discriminação de género –

orientação sexual, alegado abuso sexual, e estereótipos de género, tanto no âmbito de programas de

entretenimento como na informação.

A diversidade sociocultural nos Media

No decurso de 2018, a ERC analisou os dados da informação diária e programação, recolhidos entre 2015

e 2017, sobre género, etnia/origem, migrações, pessoas portadoras de deficiência e grupos socioeconómicos

vulneráveis, nos canais generalistas em sinal aberto RTP1, RTP2, SIC e TVI. Dessa análise resultou o estudo

«A diversidade sociocultural nos media 2015-2017», divulgado em 2019.

Atividades de Literacia Mediática

Destaca-se a participação no Grupo Informal sobre a Literacia Mediática (GILM), o qual tem o objetivo de

identificar a intervenção já existente no âmbito da educação para os media, o aprofundamento da investigação

sobre esta temática e a definição de propostas de políticas a aplicar nesta área.

Salienta-se, ainda, a participação na iniciativa «Sete Dias com os Media» promovida anualmente pelo

Grupo Informal sobre Literacia Mediática (GILM).

Ações levadas a efeito no âmbito do GILM:

– III e IV Forum Informal sobre Literacia Mediática (FILM);

– Ações de literacia mediática da ERC em escolas do «Programa Mediadores para o Sucesso Escolar» da

EPIS – Ano letivo 2017/18 e 2018/19;

Alem da colaboração com o GILM e a EPIS, a ERC organizou conjuntamente com a Hemeroteca Municipal

de Lisboa o programa de ações de literacia mediática – um ciclo de quatro sessões que se realizaram no

espaço da Hemeroteca.

Também importa destacar a participação da ERC no lançamento do MILobs – Observatório sobre Media,

Informação e Literacia, o primeiro observatório nacional dedicado a esta temática.

Direito de resposta e de retificação

No ano de 2018 foram analisados trinta e um (31) processos relacionados com a matéria do direito de

resposta e/ou retificação.

Dos 31 recursos apreciados, a maioria (19 recursos) mereceu o reconhecimento do direito de resposta ou

de retificação, ou seja, foram considerados procedentes.