12 DE FEVEREIRO DE 2020

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– Designado pela Assembleia da República, o terceiro Fiscal Único da ERC;

– Com contrato individual de trabalho, nos termos do artigo 33.º, n.º 2, dos Estatutos da ERC, o Diretor

Executivo;

– Nomeado em comissão de serviço no âmbito do Código do Trabalho, o Chefe de Gabinete do Conselho

Regulador;

– Com contrato individual de trabalho no âmbito do Código do Trabalho, oito trabalhadores;

– Em cedência de interesse público, três trabalhadores;

– Regresso de três trabalhadores que estavam de licença sem vencimento e em cedência de interesse

público em organismos da Administração Pública.

Também no decorrer do ano, registou-se o movimento de saída de quatro trabalhadores:

– Designada para cargo no Gabinete da Ministra da Cultura, uma trabalhadora;

– Por cessão de funções, o anterior Fiscal Único;

– Por cessação do contrato individual de trabalho no âmbito do Código do Trabalho, uma trabalhadora;

– Por aposentação, um trabalhador.

A ERC, em 31 de dezembro, apresentava um índice de tecnicidade de 73,7%. O grupo profissional com

maior peso em 31 de dezembro de 2018 continua a ser o dos técnicos superiores com 42 dos 76

trabalhadores da ERC.

A 31 de dezembro de 2018, do total dos 76 trabalhadores, exerciam funções na ERC 52 mulheres (68%) e

24 homens (32%).

Encargos com pessoal

Verificou-se um aumento de cerca de 300 mil euros no total dos encargos com pessoal relativos a 2018

representando um acréscimo de 12,3% face ao ano anterior.

Este aumento deveu-se à nomeação, no final de 2017, do terceiro Conselho Regulador da ERC e do Fiscal

Único no final de fevereiro de 2018, ao preenchimento do lugar de Chefe de Gabinete em janeiro, à

celebração, em junho, de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com sete trabalhadores ao

abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários de pessoas que tenham exercido

funções que correspondam a necessidades permanentes estabelecido na Lei n.º 112/2017, de 29 de

dezembro, ao recrutamento em regime de cedência de interesse público de três trabalhadores e ao regresso

de outros três trabalhadores que se encontravam de licença sem vencimento e em cedência de interesse

público noutros organismos públicos.

Situação Patrimonial

Destaque para o seguinte:

No presente período os valores brutos registados nas rubricas de Ativos Fixos Tangíveis apresenta, face

ano de 2017, uma variação negativa de 2,9%, enquanto os Ativos Intangíveis registam uma variação de

5,17%, traduzindo numa variação no seu valor líquido de -28,02% e 7,95%, respetivamente.

As aquisições de bens de investimento com a natureza de Ativo Fixo Tangível totalizaram no período 28

918,29 euros, nomeadamente, computadores desktop e portáteis e diverso mobiliário, tendo sido registados

abates a este tipo de bens no valor de 58 007,75 euros.

As aquisições de bens registados nas rubricas do Ativo Intangível totalizaram 44 968,19 euros e referem-se

à aquisição de licenças de software para tratamento de dados estatísticos «SPSS», a aquisição do módulo de

«MMW Telenews» fornecido pela Mediamonitor.