12 DE FEVEREIRO DE 2020

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institucional do Estado investiram em meios de comunicação social regionais e locais.

O valor unitário mais elevado comunicado por entidade no período em análise correspondeu a campanha

de sensibilização para redução dos incêndios rurais, promovida pelo Instituto da Conservação da Natureza e

das Florestas, que atingiu o montante de 549 948,91 €, dos quais € 151 831,30 foram investidos em meios de

comunicação social regionais e locais, o que correspondeu a uma percentagem de 27,6%.

De salientar com nota positiva o aumento significativo do investimento em meios de comunicação social

regionais e locais, por comparação com o ano anterior, 2017, que havia sido de 175 939,19 €, o que

corresponde a um acréscimo percentual de 76,1%.

No que respeita as campanhas de publicidade institucional do Estado de valor igual ou superior a 15 Mil

Euros, durante o ano de 2018, verificaram-se 5 situações de incumprimento aos deveres de comunicação e

transparência previstos na Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. Os respetivos procedimentos ainda decorrem em

2019.

5) Núcleo de Biblioteca e Documentação

Em 2018, para além das atividades de edição e gestão de informação/documentação e ações de

divulgação externa das publicações e estudos editados pela ERC, destacam-se as ações relacionadas com o

projeto de literacia mediática da ERC.

Destaca-se a participação no Grupo Informal sobre a Literacia Mediática (GILM), o qual tem o objetivo de

identificar a intervenção já existente no âmbito da educação para os media, o aprofundamento da investigação

sobre esta temática e a definição de propostas de políticas a aplicar nesta área.

Salienta-se, ainda, o envolvimento deste núcleo na iniciativa «Sete Dias com os Media» promovida

anualmente pelo Grupo Informal sobre Literacia Mediática (GILM).

Ações levadas a efeito no âmbito do GILM:

– III e IV Forum Informal sobre Literacia Mediática (FILM).

– Ações de literacia mediática da ERC em escolas do «Programa Mediadores para o Sucesso Escolar» da

EPIS – Ano letivo 2017/18 e 2018/19.

Além da colaboração com o GILM e a EPIS, a ERC organizou conjuntamente com a Hemeroteca Municipal

de Lisboa o programa de ações de literacia mediática – um ciclo de quatro sessões que se realizaram no

espaço da Hemeroteca.

6) Grupo de Trabalho para a Transparência dos Media

Em 2018, as tarefas da equipa operacional responsável pela aplicação destas disposições legais

concentraram-se em quatro eixos principais:

– Desenvolvimento do Portal da Transparência;

– Verificação da informação comunicada pelos regulados;

– Elaboração de capítulo para o Relatório de Regulação 2017;

– Contactos para o estabelecimento de parcerias com outras entidades públicas para partilha de

informação relevante na prossecução dos objetivos da transparência.

7) Relações institucionais

No exercício de 2018, coincidindo com o início do mandato, o Conselho Regulador promoveu diferentes

encontros com associações representativas do setor da comunicação social (Associação Portuguesa de

Radiodifusão, Associação Portuguesa de Imprensa, Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação

Social e Associação de Rádios de Inspiração Cristã.