28 DE JANEIRO DE 2021

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Quidgest» para aplicação de «Ativos – Quidgest» adaptada às novas normas contabilísticas previstas no SNC-

AP, nomeadamente, em termos de reporte e prestação de contas no novo enquadramento legal.

Durante o ano procedeu-se ao acompanhamento, classificação e registo, das aquisições de bens de

investimento na aplicação ora implementada.

Área de recursos humanos

Mensalmente, foram efetuados todos os procedimentos da área administrativa dos recursos humanos,

nomeadamente, processamento dos vencimentos e todos os procedimentos inerentes aos mesmos, controlo e

registo de assiduidade, elaboração do mapa de férias anual, a atualização e gestão dos processos individuais

dos trabalhadores, entrega e pagamento das contribuições da entidade patronal e das retenções obrigatórias e

facultativas.

O processamento de vencimentos, durante o ano de 2019, foi efetuado de acordo com o estipulado na alínea

a) do n.º 8 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

Conforme previsto no decreto de execução orçamental de 2019 no âmbito do dever de informação, através

das plataformas eletrónicas disponibilizadas para o efeito, deu-se cumprimento, mensalmente, à prestação de

informação relativa ao Anexo XV – «Identificação dos encargos com as valorizações remuneratórias» e ao envio

do mapa de encargos com o pessoal por carreiras e o respetivo número de efetivos (SIGO).

A comunicação referente às deslocações em território nacional e estrangeiro passou a ser reportada

anualmente. Trimestralmente, reportaram-se, os dados referentes à caracterização dos recursos humanos,

(carreira e/ou cargo, género, habilitações literárias, escalão etário e remunerações), com vista a habilitar os

órgãos de governo próprios com a informação indispensável para definição das políticas de organização do

Estado e da gestão dos respetivos recursos humanos (SIOE), conforme o disposto na Lei n.º 57/2011, de 28 de

novembro, alterada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

No âmbito da medicina no trabalho foram efetuadas consultas periódicas e de admissão aos trabalhadores

e foram também realizados exames complementares de diagnóstico.

Foi implementado, em março de 2019, o pagamento do subsídio de refeição através de um cartão pré-pago

para todos os trabalhadores interessados. Tendo de estar associado a uma instituição bancária, o mesmo foi

adquirido através da Caixa Geral de Depósitos.

Após deliberada a abertura de procedimento concursal para efeitos de recrutamento, foram celebrados, no

início de 2019, contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado a quatro técnicos superiores, seis

administrativos e um administrativo motorista.

Foi ainda celebrada uma cedência de interesse público de um técnico superior.

Foi proposta em reunião de Direção Executiva a abertura de um procedimento contratual para um seguro de

saúde destinado aos trabalhadores da ERC e seus descendentes, que teve início dia 1 de julho de 2019.

Por necessidade de renovação, foi aberto no final do ano um novo procedimento contratual para o seguro de

acidentes de trabalho com início no próximo ano de 2020.

Área do expediente e arquivo

No decurso do ano de 2019, foram expedidos 11 160 ofícios, por correio eletrónico, fax, protocolo e correio

normal, registado com ou sem aviso de receção.

Foram registadas 9696 entradas, recebidas por correio eletrónico, fax, correio e protocolo.

No expediente foram abertos 762 processos, dos quais 400 são queixas, 108 são pedidos de informação e

28 são contraordenações.

Unidade de Registos

Inscrições efetuadas no ano de 2019:

– 158 inscrições provisórias por natureza de publicações periódicas privadas;