II SÉRIE-E — NÚMERO 16

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Europeus);

– Apoio ao trabalho desenvolvido nas redes internacionais de reguladores como a EPRA, ERGA, PER, PRAI

e RIRM, mediante resposta a questionários e a pedidos de informação e pareceres, elaboração de materiais

técnicos para apresentações públicas nas reuniões internacionais.

Processos/pareceres/análises de casos (participações, queixas e processos de averiguações)

Em 2019, o DAM interveio em 291 procedimentos resultantes de participações, queixas, pedidos de

informação, pareceres e procedimentos oficiosos de averiguações, dos quais resultaram algumas das propostas

de deliberação aprovadas pelo Conselho Regulador da ERC.

Aqueles procedimentos versam sobretudo sobre conteúdos televisivos, de imprensa, de rádio e online.

Tiveram como objeto, essencialmente, conteúdos jornalísticos, programáticos, rigor e isenção jornalísticos,

pluralismo, direito à imagem, bom nome e reputação, reserva da intimidade da vida privada, proteção de

menores, entre outras categorias temáticas.

Sondagens e inquéritos de opinião

Em 2019, registaram-se na ERC um total de 88 depósitos de sondagens, realizados por 10 entidades

distintas. Quanto à divulgação de estudos de opinião foram identificadas para análise 13 546 peças noticiosas.

No âmbito das sondagens e inquéritos de opinião foram iniciados na ERC 36 procedimentos, resultantes

principalmente da «Concessão, renovação e caducidade de licenças» para realização de sondagens (11), do

«Acompanhamento e fiscalização de depósitos e divulgações de estudos de opinião» (8) e de «Queixas» (7).

Os restantes processos decorreram de «Pedidos de parecer sobre sondagens» (6), de «Pedidos de informação»

relacionados com as regras aplicáveis aos estudos de opinião (2) e da alteração da responsabilidade técnica

das entidades credenciadas (2). Do conjunto de procedimentos finalizados em 2019 (33), 27 foram

desencadeados em 2019 e 6 em 2018 ou em anos anteriores.

– Avaliação das sondagens depositadas pelas empresas de sondagens, bem como da sua conformidade

com a Lei n.º 10/2000, de 21/6 (Lei das Sondagens), e a Portaria n.º 118/2001, de 23 de fevereiro;

– Informação sobre eventuais incumprimentos legais que envolvam a realização e a divulgação de

sondagens;

– Processos relativos a renovações e novas credenciações de empresas de sondagens;

– Análise evolutiva das sondagens e inquéritos de opinião (depósitos, métodos, divulgações, entidades

credenciadas e procedimentos);

– Disponibilização de sondagens para consulta pública no sítio eletrónico da ERC;

– Apreciação de participações e queixas dirigidas à ERC.

Análises, monitorização e estatísticas de televisão (obrigações de programação)

– Análise sistemática da diversidade e do pluralismo na programação e na informação de Televisão (serviço

público: RTP1, RTP2 e RTP3 e canais de televisão privados, CMTV, SIC e TVI);

– Análise sistemática do rigor e isenção na informação de televisão (serviço público: RTP1, RTP2 e RTP3 e

canais de televisão privados, CMTV, SIC e TVI);

– Monitorização da mediatização da infância nos blocos informativos em horário nobre dos serviços de

programas generalistas de televisão (proteção de menores – serviço público: RTP1, RTP2 e canais de televisão

privados, CMTV, SIC e TVI);

– Monitorização da mediatização da imigração/emigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural

nos blocos informativos em horário nobre dos serviços de programas generalistas de televisão (serviço público:

RTP1, RTP2 e canais de televisão privados, CMTV, SIC e TVI);

– Análise evolutiva de audiências, consumos e perfis de públicos para o relatório de regulação e o sítio

eletrónico da ERC;

– Análise evolutiva do investimento publicitário para o relatório de regulação e o sítio eletrónico da ERC;