O projeto 4.4.1.4, Oferta formativa de nível superior, com a coordenação da AGIF, desta vez com o suporte das Universidades e Politécnicos, propõe-se disponibilizar a oferta formativa de nível superior, com

um orçamento de 500 k€ até 2030. Embora se trate de um financiamento importante, não deixa de contrastar

com os dos dois projetos anteriores, sem se perceber bem o que significa a AGIF coordenar a

“disponibilização da oferta formativa de ES”. Na verdade, este projeto deixa muitas dúvidas porquanto existe

autonomia por parte das Instituições de Ensino Superior (IES) para ministrar as formações de acordo com

a sua capacidade instalada. O projeto apresenta como pontos positivos a separação da formação superior

da formação não superior e a adequação da oferta formativa às necessidades reais do país. Tal como

noutros casos, não é feito o diagnóstico da situação atual, nomeadamente quanto aos cursos em

funcionamento, aos alunos que os frequentam, às taxas de aprovação e às necessidades do SGIFR. Não

se percebe como é que a AGIF consegue coordenar a adequação da oferta formativa quando a entidade

responsável pelas políticas no ensino superior é o MCTES, e quando as IES gozam de autonomia para

decidir quais os cursos que propõem à A3ES. Também não se percebe qual a responsabilidade das

entidades do SGIFR neste processo (todas as entidades do SGIFR são responsáveis). De um modo geral

este projeto é irrealista quanto aos objetivos e à forma de os atingir, assim como não se percebe de que

forma será gasto o meio milhão de euros alocados.

O Projeto IGNACIA – Promoção da Igualdade de Género no Âmbito do SGIFR (4.4.1.5) promove a igualdade de género, através do diagnóstico, envolvimento e capacitação, de pessoas, agentes,

comunidades e entidades, de natureza pública ou privada, no âmbito do SGIFR. Independentemente da

nobreza e consenso quanto à causa da igualdade de género que deve ser transversal a toda a sociedade e

a todas as suas atividades, não se percebe qual a contribuição deste projeto para o Objetivo Estratégico de

aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR.

No Programa de intercâmbio de Peritos Internacionais existe um único projeto, com o mesmo nome (4.4.2.1),

sob a coordenação da AGIF e o suporte de um conjunto de entidades, com um orçamento de 1.2M€ até

2030, para dar continuidade ao programa de partilha de experiências, saberes e práticas internacionais de

referência. O projeto é importante e necessário, está razoavelmente bem concebido e tem um envelope

financeiro alocado bastante relevante. Contudo, para além das entidades que suportam o projeto, faria

sentido envolver também as entidades do sistema científico nacional.

O projeto 4.4.3.1 (Reforçar a capacidade de I&D nacional, inclusive nas entidades SGIFR, na gestão integrada de fogos rurais) do programa 4.4.3 (Gestão do conhecimento) destina-se a reforçar a capacidade de I&D nacional, na GIFR, inclusive nas entidades operacionais, é coordenado pelo MCTES,

sob a responsabilidade da FCT e dispõe de um orçamento de 22M€. Envolvendo as Universidades e os

centros de investigação, propõe-se estimular a criação de equipas científicas para investigar nesta área.

Curiosamente na aplicação do investimento é apontada a atribuição a cerca de 2M€ por ano a afetar a cada

uma das principais entidades do SGIFR (com cerca de 500 k€ a cada), a saber a AGIF, o ICNF, a ANEPC

e a GNR. Embora se compreenda a intenção desta medida, não parece corresponder ao objetivo do projeto.

Não se compreende como a FCT irá atribuir verbas para contratar pessoal para a AGIF, o ICNF, a ANEPC

e a GNR. Por outro lado, este projeto não tem em conta os cerca de 15M€ investidos pela FCT em projetos

de investigação nesta área entre 2018 e 2024. Entre os pontos positivos do projeto conta-se a intenção de

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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