Quanto ao Apoio à decisão operacional ao Comando Nacional de emergência e Proteção Civil (4.3.1.2), este projeto visa implementar um processo conjunto de análise de risco, definição de prioridades

de defesa, alinhamento de estratégia e definição do posicionamento dos meios com o respetivo

dimensionamento, a funcionar na célula de análise de risco de incêndio rural para apoio à decisão

operacional ao Comando Nacional de Emergência e proteção Civil.

Recorda-se que hoje esta informação é garantida pelo SADO, cruzando informação obtida a partir de várias

fontes que se encontram no teatro de operações, mas a mesma é produzida de forma avulsa e depende da

opinião individual que, em função do ponto a partir do qual formula a sua opinião, pode influenciar negativa

ou positivamente uma decisão. A mais comum prende-se com a decisão de empenhamento de meios aéreos

pesados que é uma competência exclusiva do Comando Nacional pelo que o apoio a esta decisão

operacional é determinante, tratando-se de meios escassos e com um custo significativo.

O projeto Programa de Sapadores Florestais (4.3.1.3) tem como objetivo a adaptação do Programa com vista a reforçar a capacidade e eficácia deste instrumento da política florestal, visando a diminuição do risco

de incêndio e a valorização do património florestal. Este projeto visa rever as condições do PSF, garantindo-

lhe um reforço da sua capacidade e maior eficácia e garantir a articulação funcional entre equipas de

Sapadores Florestais/ Brigadas de Sapadores Florestais e Força de Sapadores Bombeiros Florestais e

Afocelca. Como se pode verificar, não existe qualquer indício de alteração da atual situação dos sapadores

florestais. A situação identificada pelo OTI em 2018 não sofreu qualquer alteração, não se prevendo um

aumento das equipas para se alcançar a meta de constituição de 500 equipas estabelecida no anterior

sistema. Tudo indica que esta meta foi completamente abandonada. Por outro lado, não se entende a

integração das equipas da Afocela no Programa de Sapadores Florestais que é de carácter exclusivamente

público e sob a tutela do ICNF.

Apesar do objetivo de projeto aludir a uma adaptação do PSF com o fim de reforçar a capacidade e eficácia

das equipas, não existe nenhuma iniciativa de melhoria e de requalificação do programa nem das condições

laborais, tal como de definição do estatuto e carreira profissional, considerando a atual existência de

diferentes equipas de Sapadores Florestais/Brigadas de Sapadores Florestais e Força de Sapadores

Bombeiros Florestais.

Por último, o orçamento deste projeto está “afeto aos SF incluídos nos projetos onde exercem funções”,

contudo não existe qualquer relação identificada com outros projetos à exceção do projeto 4.4.1.3

(Implementação e revisão dos planos de formação, reconhecimento e qualificação para as entidades do

SGIFR). Este projeto é vital para o funcionamento do sistema, pelo que se salienta a necessidade de um

orçamento bem definido considerando que o financiamento do Programa de Sapadores Florestais depende

do Fundo Florestal Permanente.

A Especialização de agentes e de entidades (4.3.1.4) visa elaborar um estudo relativo aos mecanismos de voluntariado e de outros recursos não profissionais. Importa aqui fazer referência à instituição bombeiros,

com um longo historial nesta área, o que nos leva a sugerir que neste âmbito fosse elaborada uma análise

circunstanciada do setor operacional bombeiros, por se tratar de um agente indispensável ao sistema,

apelidada tantas vezes como a coluna dorsal do sistema de proteção e socorro. Esta análise foi já

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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