O projeto em análise aponta para um valor de 789 M€, pelo que se deduz a aquisição de meios próprios do

Estado. Aqui importa estabelecer a matriz de meios que interessam ao País. O duplo uso dos meios poderá

ser considerado, mas não deve ser fator primeiro nessa avaliação. O país necessita de meios aéreos

pesados de asa fixa e anfíbios, a fim de poder ser maximizado um conjunto de pontos de scooping em

planos de água já estabelecidos que garantem uma cobertura significativa do território. A alternativa a meios

não anfíbios implica encher depósitos de água em pista, mobilizar, largar e retornar à pista para

abastecimento, o que leva a uma cadência de descargas para números não tolerados para o setor.

Importa ainda referir que já houve tentativas, num passado recente, de adquirir meios aéreos pesados de

asa fixa, através de fundos comunitários, tendo o processo ficado sem efeito atendendo que os meios foram

reafectados para outros fins. Recordamos ainda que a frota KAMOV proprietária do Estado se encontra

completamente inoperacional desde alguns anos a esta parte e importaria perceber se a mesma é

recuperável ou se será de descontinuar este tipo de meios na nossa matriz de meios próprios.

O projeto Gestão da Supressão (4.3.2.3), pretende garantir a capacidade das entidades para dar resposta eficaz e eficiente à fase de supressão e socorro, através de uma otimização dos meios face às

necessidades, para o que estabelece 13 indicadores de realização com aparente coerência. Este projeto

apresenta um valor 1.8 M€ com diferentes fontes de financiamento, daqui se retirando, atendendo aos

valores envolvidos, que o projeto deve retornar aos planos de reequipamento periodicamente atribuídos aos

Corpos de Bombeiros, mas que no caso concreto será aos diferentes agentes que concorrem para o SGIFR.

Este projeto integra-se na supressão e socorro pelo que é inevitável que se identifiquem de forma rigorosa

as necessidades em recursos humanos e equipamentos para as diferentes entidades, como importa

igualmente estabelecer critérios de priorização e uma calendarização dos diferentes apoios a serem

atribuídos.

OB 4.4|AUMENTAR A QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES SGIFR

O objetivo Estratégico 4.4 compreende 10 projetos integrados em três programas. O projeto Mapear as qualificações e os perfis profissionais/referenciais de competências do SGIFR e elaborar referenciais de capacitação, reconhecimento e qualificação adequados (4.4.1.1) destina-se a Desenvolver um Modelo de Funções e Competências em linha com os critérios diferenciadores necessários para a execução

de cada atividade e completando-o com um Plano de Formação, Capacitação e Reconhecimento por forma

a garantir o desenvolvimento dos recursos humanos e aumentar as qualificações dos agentes SGIFR. Este

projeto é importante no processo de melhoria da qualificação, mas é dúbio quanto ao cumprimento do

objetivo central que consiste na montagem de um sistema de catalogação e reconhecimento de formações

e competências. O projeto pretende concretizar uma necessidade absoluta do SGIFR no que toca ao

aumento da qualificação dos agentes responsáveis pelas diferentes funções do SGIFR, destacando-se entre

as medidas previstas o estabelecimento e implementação do Plano Nacional de Qualificação (PNQ) dos

Agentes do SGIFR e o desenvolvimento e proposta da arquitetura e do mecanismo de gestão do sistema

de competências dos agentes do SGIFR, sendo a AGIF a entidade responsável. No entanto, o projeto está

demasiado focado na formação “formal” em detrimento das competências adquiridas e necessárias ao

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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