essencialmente dirigido ao exterior, sendo a sua relevância e impacto no país limitada. Também

consideramos inadequado e extemporâneo que o projeto assuma Portugal “como um país de referência no

âmbito da gestão integrada dos incêndios rurais” em 2023, quando não está demonstrado que o seja

efetivamente nem seja certo que o conseguirá ser efetivamente no prazo de dois anos.

O projeto 4.2.3.3 (Práticas Internacionais no sistema português), não tem orçamento definido, sendo coordenado pelo GAB PM. Sob a responsabilidade da AGIF propõe-se efetuar uma análise regular das

práticas internacionais, transpondo-as, sempre que for aplicável, para o SGIFR, até 2030. Não é claro o

modo nem os recursos que irão suportar um programa ambicioso e meritório, mas que se encontra apenas

vagamente definido.

O projeto Sistema de informação integrado para planeamento, gestão operacional, monitorização e controlo (4.2.3.4) do último programa do OB (4.2.4 Desenvolver Sistemas de informação e comunicação integrados) visa implementar um sistema de informação para planeamento, gestão operacional, monitorização e controlo que permita a interoperabilidade dos sistemas legacy das diversas entidades do

SGIFR de forma a permitir uma gestão integrada e comunicação eficaz. Este projeto reveste-se de uma

importância significativa, porque o que se pretende é implementar um sistema integrado de sistemas de

informação, desde logo a partir do SADO (Sistema de Apoio à Decisão Operacional da ANEPC) envolvendo

também o RNBP (Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses) e, a partir daqui, implementar um

sistema informação integrado na AGIF e ICNF. Não é referido no projeto, mas julgamos ser de extrema

importância que o sistema seja igualmente implementado na GNR, atendendo que é uma força que está em

todas as fases do dispositivo desde a prevenção até à investigação de causas. Para este projeto importa

realizar um diagnóstico à atual arquitetura de sistemas das diferentes entidades do SGIFR, identificando as

necessidades de integração, pelo que o orçamento proposto na ordem dos 10,4M€ poderá revelar-se

insuficiente, atendendo ao seu âmbito nacional, a integração de diferentes agentes, envolvendo a aquisição

de servidores e acompanhamento técnico permanente.

Conhecimento da localização dos meios SGIFR (4.2.4.2) é um projeto que visa garantir conhecimento efetivo dos meios disponíveis para a prevenção e combate a incêndios em cada local do território Português,

permitindo uma gestão de risco eficiente e uma gestão integrada dos meios. Este projeto está diretamente

relacionado com o projeto relativo ao sistema de informação integrado para planeamento, gestão

operacional, monitorização e controlo (4.2.4.1). Como referido anteriormente, existe atualmente o sistema

SADO da ANEPC. Para o projeto do PNA não há orçamento identificado nem qualquer custo associado,

pelo que a relação direta com o projeto 4.2.4.1 parece fazer ainda mais sentido pelo facto de este apresentar

um orçamento de 10,4 M€ que, no limite, poderá ser insuficiente pelos motivos já apontados.

O projeto 4.2.4.3, Sistemas de comunicação eficazes, resilientes e eficientes, destina-se a implementar sistemas de comunicação empregando tecnologias inovadoras. Sob a coordenação do MAI e a

responsabilidade da ANEPC e da SG MAI propõe-se até 2024, com uma dotação de 2.1 M€ elaborar o

diagnóstico da situação e implementar sistemas de comunicação fiáveis e inovadores empregando

interfaces satélite, rádios regionais, drones, sistemas regionais e telefones satélite, para melhorar a

fiabilidade do sistema.

2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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