O projeto 4.2.4.4, Redes de comunicação eletrónica em canais subterrâneos, propõe-se promover a instalação de redes de comunicação eletrónica em canais subterrâneos para melhorar a sua proteção em

caso de incêndio. Sob a coordenação do MIH/SEACH e a responsabilidade de entidades privadas, pretende

até 2030 implementar esta rede. O orçamento de 200 k€ parece ser insuficiente para suportar um programa

dessa natureza, mesmo tendo em conta que a sua implementação está a cargo de privados.

A Revisão da solução tecnológica e do modelo contratual do SIRESP (4.2.4.5) visa rever o SIRESP, atualizando o seu módulo de funcionamento à realidade atual, sustentado em sistemas de informação

integrados e de comunicação eficaz. Recorda-se que o Sistema Integrado de Redes de Emergência e

Segurança de Portugal (SIRESP) é a rede de comunicações exclusiva do Estado Português para o

comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança. Foi

criado em 2006 como uma parceria entre o governo e o sector privado. O SIRESP é uma rede 2G na variante

de tecnologia Tetra caracterizada pela particularidade de chamadas em grupo e na funcionalidade walkie-

talkie. Foi construído fazendo uso do modelo de financiamento PPP (Parceria Público-Privada) em que o

parceiro privado é a empresa Siresp S.A., que gere a rede. Do lado do Estado, Entidade Gestora, Secretaria

Geral do MAI, supervisiona os níveis de serviço e gere o contrato assinado com o parceiro privado.

OB 4.3 | REDESENHAR A GESTÃO DO SISTEMA

Este objetivo estratégico inclui dois programas (implementação de melhorias organizacionais e a gestão eficiente das ocorrências) contendo nove projetos. Cinco destes projetos estão associados às melhorias organizacionais e os restantes quatro à gestão eficiente das ocorrências.

Quanto à Implementação do modelo organizativo de modo faseado (4.3.1.1), previsto para o SGIFR fruto da divisão territorial proposta, importa atender a recomendações do OTI relativamente à necessidade

de garantir coerência territorial a todo o sistema simultaneamente, o que depende sobretudo na organização

de todos os agentes envolvidos no mesmo de acordo com a mesma divisão administrativa, evitando que

agentes com peso determinante para o sistema, como a GNR, estarem organizados de acordo com distritos

e outros, como os Bombeiros e a ANEPC, seguirem o modelo das NUTS III, correspondentes a comunidades

intermunicipais. Estamos em crer que esta incongruência não abona a favor de uma perfeita integração dos

agentes no sistema que agora se preconiza. Do mesmo modo, a transição para o modelo final deveria ser

encurtada no tempo uma vez que apontar para a conclusão da convergência para 2024 pressupõe vários

anos em que o sistema funcionará com base em mais do que um sistema organizativo.

Estamos ainda em crer que esta seria a oportunidade para se criarem salas de despacho conjunto,

envolvendo múltiplos agentes e para outras tipologias de socorro, e o que encontramos na nova formulação

do sistema é uma multiplicação de meios, desde logo com a ANEPC a passar de 18 Comandos distritais e

um Nacional a que correspondem 19 salas operacionais, para 29 salas de despacho de meios, uma

nacional, cinco regionais e 23 sub-regionais. Acresce que o 112.pt possui duas salas uma a norte outra a

sul, o CODU/INEM possui quatro e a GNR 18 salas de situação. Esta proliferação de meios não permite

economias de escala o que é agravado pela falta de coerência territorial.

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________

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