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18 DE ABRIL DE 2022

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Número Data de Entrada

Título Situação Comissão da qual

transita Comissão para a

qual transita

347/XIV/3.ª 2022-02-21 Isenção de Pagamento do Certificado de Registo Criminal para Voluntários

Aguarda deliberação sobre a sua

admissibilidade

XIV – Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias

XV – Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias

346/XIV/3.ª 2022-02-17 Criação do Dia Nacional da Luta contra as Queimaduras

Aguarda deliberação sobre a sua

admissibilidade

XIV – Comissão de Saúde

XV – Comissão de Saúde

345/XIV/3.ª 2022-02-15 Ajudar o povo cubano na sua libertação e sancionar o regime de Castro.

Aguarda deliberação sobre a sua

admissibilidade

XIV – Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

XV – Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

344/XIV/3.ª 2021-05-11 O poder local em direto – Incentivar a participação democrática dos cidadãos

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admissibilidade

XIV – Comissão de Administração

Pública, Modernização Administrativa,

Descentralização e Poder Local

XV – Comissão de Administração

Pública, Ordenamento do Território e Poder

Local

343/XIV/3.ª 2022-02-12 Tratado para Reconhecimento da Herdeira da Casa Real Portuguesa

Aguarda deliberação sobre a sua

admissibilidade

XIV – Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias

XV – Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias

342/XIV/3.ª 2022-02-10 Criação de um Hospital Veterinário Público

Aguarda deliberação sobre a sua

admissibilidade

XIV – Comissão de Agricultura e Mar

XV – Comissão de Agricultura e Pescas

341/XIV/3.ª 2021-11-01 Manter o Parque de Campismo da Galé

Aguarda deliberação sobre a sua

admissibilidade

XIV – Comissão de Administração

Pública, Modernização Administrativa,

Descentralização e Poder Local

XV – Comissão de Administração

Pública, Ordenamento do Território e Poder

Local

340/XIV/3.ª 2022-01-07

Por uma reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em alternativa ao seu desmantelamento

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admissibilidade

XIV – Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias

XV – Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias

339/XIV/3.ª 2022-01-07 Pelo acesso à antecipação da reforma dos trabalhadores em regime 3 turnos rotativos

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admissibilidade

XIV – Comissão de Trabalho e

Segurança Social

XV – Comissão de Trabalho, Segurança

Social e Inclusão

338/XIV/3.ª 2021-12-14 Histeroscopia com anestesia geral

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admissibilidade

XIV – Comissão de Saúde

XV – Comissão de Saúde

337/XIV/3.ª 2021-12-10 Reconhecer o Nutricoaching como profissão

Aguarda deliberação sobre a sua

admissibilidade

XIV – Comissão de Trabalho e

Segurança Social

XV – Comissão de Trabalho, Segurança

Social e Inclusão

336/XIV/3.ª 2021-12-14 Indeminização daqui a 20 anos

Aguarda deliberação sobre a sua

admissibilidade

XIV – Comissão de Trabalho e

Segurança Social

XV – Comissão de Trabalho, Segurança

Social e Inclusão