18 DE ABRIL DE 2022

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Número Data de Entrada

Título Situação Comissão da qual

transita Comissão para a

qual transita

259/XIV/2.ª 2021-06-22

Renúncia de contabilista

certificado não respeitada pela

Administração Tributária

Em apreciação

XIV – Comissão de

Orçamento e

Finanças

XV – Comissão de

Orçamento e

Finanças

256/XIV/2.ª 2021-05-31

Regulamentação das

Profissões de Informação

Turística

Em apreciação

XIV – Comissão de

Trabalho e

Segurança Social

XV – Comissão de

Trabalho, Segurança

Social e Inclusão

251/XIV/2.ª 2021-05-25

Pela revisão das carreiras

técnicas da DGRSP e criação

da carreira única de técnico/a

de reinserção

Em apreciação

XIV – Comissão de

Administração

Pública,

Modernização

Administrativa,

Descentralização e

Poder Local

XV – Comissão de

Administração

Pública,

Ordenamento do

Território e Poder

Local

240/XIV/2.ª 2021-04-28

Reconhecimento da Morada

Única Digital pela AT,

dispensando a nomeação de

representante fiscal até 30

junho 2021 (ou extensão do

prazo até que este serviço

esteja disponível)

Em apreciação

XIV – Comissão de

Orçamento e

Finanças

XV – Comissão de

Orçamento e

Finanças

239/XIV/2.ª 2021-04-27 Solicitam a alteração da Lei da

Liberdade Religiosa Em apreciação

XIV – Comissão de

Assuntos

Constitucionais,

Direitos, Liberdades

e Garantias

XV – Comissão de

Assuntos

Constitucionais,

Direitos, Liberdades

e Garantias

225/XIV/2.ª 2021-03-18

Solicitam que os descontos

para o Serviço de Assistência

na Doença da GNR incidam

sobre 12 meses de

remuneração base

Em apreciação

XIV – Comissão de

Assuntos

Constitucionais,

Direitos, Liberdades

e Garantias

XV – Comissão de

Assuntos

Constitucionais,

Direitos, Liberdades

e Garantias

215/XIV/2.ª 2021-02-23

Abertura imediata da pesca

lúdica para pescadores com

licença válida em 2020

Em apreciação XIV – Comissão de

Agricultura e Mar

XV – Comissão de

Agricultura e Pescas

187/XIV/2.ª 2021-01-13 Contra o ódio e a agressão

gratuita na internet Em apreciação

XIV – Comissão de

Assuntos

Constitucionais,

Direitos, Liberdades

e Garantias

XV – Comissão de

Assuntos

Constitucionais,

Direitos, Liberdades

e Garantias

176/XIV/2.ª 2020-11-25 Necessidade de reedição da

Lei n.º 9/2020, de 10 de abril

Proposta para

apreciação em

plenário

XIV – Comissão de

Assuntos

Constitucionais,

Direitos, Liberdades

e Garantias

XV – Comissão de

Assuntos

Constitucionais,

Direitos, Liberdades

e Garantias

148/XIV/2.ª 2020-11-04

Contra o aumento da

capacidade do porto de

cruzeiros de Portimão

Em apreciação

XIV – Comissão de

Economia, Inovação,

Obras Públicas e

Habitação

XV – Comissão de

Economia, Obras

Públicas,

Planeamento e

Habitação

146/XIV/2.ª 2020-11-04

Pela urgência pediátrica e

cuidados intensivos neonatais

de Évora

Em apreciação XIV – Comissão de

Saúde

XV – Comissão de

Saúde

128/XIV/2.ª 2020-09-15

Achigã (Micropterus

Salmoides) uma espécie a

proteger

Em apreciação

XIV – Comissão de

Ambiente, Energia e

Ordenamento do

Território

XV – Comissão de

Ambiente e Energia