II SÉRIE-E — NÚMERO 2

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audiovisuais a pedido.

Contudo, a entrada de novos players no mercado vem trazer desafios acrescidos aos media tradicionais,

nomeadamente os serviços de programas lineares que têm de se reposicionar face à presença das majors

com estratégias de posicionamento associadas às telecom e com um forte investimento transnacional.

III. Relatório de Atividades e Contas da ERC referente ao ano de 2021

1. Relatório de Atividades 2021

a) Atividades dos departamentos, unidades e núcleos

Departamento de Análise de Media

Das atividades do Departamento de Análise de Media em 2021 destacam-se no Relatório:

• A criação do grupo de trabalho, visando preparar a ERC para o impacto da regulação das plataformas de

partilha de vídeo (Video Sharing Platforms) e examinar questões levantadas pela transposição da

Diretiva (UE) 2018/1808 (Audiovisual Media Services);

• A criação do grupo de trabalho interno, visando emitir parecer sobre os projetos de lei do PS e do PAN

que viriam a originar a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital;

• A segunda renovação da licença para o exercício da atividade de televisão do operador TVI – Televisão

Independente, S.A.;

• A segunda renovação da licença para o exercício da atividade de televisão do operador SIC – Sociedade

Independente de Comunicação, S.A.;

• A monitorização da cobertura jornalística das eleições presidenciais (realizadas a 24 de janeiro de 2021)

na informação televisiva;

• A avaliação da observância do princípio do pluralismo político no serviço público de televisão e nos

serviços de programas generalistas dos operadores privados;

• A atualização do estudo «A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional»;

• A conclusão do estudo «Infoentretenimento – Possíveis Abordagens Regulatórias»;

• Produção do dossier Diversidade Sociocultural nos Media biénio 2018-19;

• Início do estudo sobre a rádio: «O relevo da rádio e dos conteúdos de proximidade na comunidade local»

e «Os ouvintes da rádio (Estudo de receção e consumos)»;

• A redução do prazo de pendência para a conclusão de pareceres/propostas de deliberação em

procedimentos de queixa e participação submetidos à apreciação do Conselho Regulador da ERC;

• A coordenação do projeto EDUMEDIATEST;

• Representação no subgrupo de trabalho do sobre desinformação e salvaguarda dos processos

democráticos;

• Representação no Grupo de Ação do ERGA;

• Representação no Subgrupo de Trabalho sobre a Igualdade de Género da RIRM (Rede de Instâncias de

Reguladores Mediterrânicos);

• Representação no Grupo de Trabalho sobre Literacia para os Media – EMIL na EPRA (European Platform

of Regulatory Authorities);

• Ação de formação dirigida aos técnicos e responsáveis da Entidade Reguladora da Comunicação Social

de Cabo Verde.

Segundo o Relatório de Atividades e Contas 2021, o Departamento de Análise de Media interveio em 380

procedimentos resultantes de participações, queixas, pedidos de informação, pareceres e procedimentos

oficiosos de averiguações.

Em 2021, registaram-se na ERC um total de 183 depósitos de sondagens, realizados por nove entidades