II SÉRIE-E — NÚMERO 2

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estrutura do orçamento inicial horizontal no valor de 2 000 000 euros, tratando-se da aplicação em despesa de

parte do saldo transitado de anos anteriores.

Do conjunto de todas estas alterações resulta um orçamento corrigido no final da execução do ano

equivalente ao orçamento inicial.

Relativamente à situação orçamental da ERC, no que diz respeito à execução orçamental, o Relatório de

Contas da ERC 2021 destaca que:

• A ERC executou 72,1 % do seu orçamento disponível, sendo o valor dos compromissos líquidos de

4 900 401,13 euros e da despesa paga de 4 870 685,44 euros;

• Quando comparado com o ano 2020, o orçamento disponível denota um acréscimo de 541 442 euros

face aos 6 213 558 euros então disponíveis, o que encontra explicação no crescimento do orçamento

corrigido (+173 082 euros) e, por outro lado, na diminuição do valor dos cativos (-368 360 euros).

• As despesas com pessoal é o que apresenta maior peso (78 %) na estrutura interna da despesa, sendo

também aquele com o maior nível de execução orçamental (93,8 % da dotação disponível) e sendo

seguida do agrupamento aquisição de bens e serviçoscom um peso de 21,3 %;

• 41 % da despesa foi efetuada com recurso às receitas de impostos;

• As despesas de capital (as quais ascenderam a 14 382,37 euros) apenas representam 0,3 % do total dos

dispêndios do ano, sendo o restante montante justificado com despesas de carácter corrente.

Relativamente à evolução da situação orçamental, o Relatório de Contas da ERC 2021 destaca um saldo

global positivo no valor de 3 056 151,94 euros, valor que vem contrastar com o saldo negativo registado no

ano anterior (-1 546 997,57 euros).

Para este saldo contribuem quer o crescimento da receita, como a própria diminuição da despesa.

Para uma melhor performance da receita (cresce, face a 2020, no montante de 4 478 880,69 euros)

contribuem praticamente todos os agregados, mas aquele que se destaca é o das transferências, devido ao

facto de se ter concretizado em 2021 a transferência, no valor total de 4 000 000 euros, resultante da

participação da ERC nos resultados líquidos da ANACOM referente aos anos de 2016 a 2019.

Por outro lado, em relação à despesa, a mesma denota um comportamento positivo, ao registar-se um

decréscimo de 124 268,82 euros, essencialmente explicado pela redução dos encargos com a aquisição de

bens e serviços e aquisição de bens de capital.

e) Aplicação de resultados

Segundo o Relatório de Contas da ERC 2021, e nos termos da alínea j) do artigo 50.º dos Estatutos da

ERC, o resultado líquido do período findo em 31 de dezembro de 2021, no montante negativo de 92 799,19

euros, será transferido para a conta de resultados transitados.

IV. Relatório de Regulação da ERC referente ao ano de 2021

1. Atividade regulatória

a) Números mais significativos em 2021

Segundo o Relatório de Regulação da ERC, em 2021, os números mais relevantes sobre a sua atividade

são:

• 394 deliberações;

• 437 informações;

• 48 reuniões do Conselho Regulador;

• 1 reunião do Conselho Consultivo;

• 2 audições do Conselho Regulador na Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação;