II SÉRIE-E — NÚMERO 2

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multas e outras penalidades e nas transferências da Assembleia da República;

• Diminuições de 2,5 %, 20 % e 84,5 %, no que se refere às rubricas relacionadas com taxa de regulação e

supervisão, encargos administrativos e outros rendimentos e ganhos, registaram, em 2021;

• Aumentos de 25,2 %, 10,5 %, 1,9 %, 6,1 % e 11,8 %, respetivamente nos gastos relacionados com livros

e documentação técnica, artigos para oferta e de publicidade e divulgação, rendas e alugueres, os

gastos comuns aos edifícios e outros fornecimentos e serviços externos;

• Diminuições nas rubricas relacionadas com comunicação (12,2 %), seguros (11,2 %), deslocações e

estadas (91,6 %), trabalhos especializados (10,5 %), conservação e reparação (12,0 %), publicidade

comunicação e imagem (87,6 %), motivadas, parcialmente, pela permanência dos trabalhadores da

ERC em regime de teletrabalho, até setembro de 2021;

• Ligeira redução de 0,3 %, no seu quantitativo global nas rubricas relativas aos gastos com pessoal,

observa-se uma ligeira redução, que resulta do facto de ter sido permitida a acumulação até ao limite de

20 dias de férias entre os anos de 2020 e 2021, devido à situação pandémica vivida à escala mundial;

• Na conta de transferências e subsídios concedidos foi contabilizado o apoio financeiro concedido à

realização do VIII Congresso Internacional de Investigadores de Audiovisual, promovido pela COFAC –

Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL e ainda a contrapartida financeira pela realização

de dois estágios curriculares;

• Em 2021 foram contabilizados gastos de depreciação e amortização que totalizaram 45 887,05 euros e

gastos relacionados com perdas por imparidade num total de 46 447,29 euros, traduzindo uma redução

de 27,9 % e 74,6 %, respetivamente

Relativamente à situação financeira da ERC, o Relatório de Contas da ERC 2021 destaca:

• O balançorelativo ao período findo em 31 de dezembro de 2021 apresenta um total de 8 448 658,60

euros, correspondendo a uma diminuição comparativamente com o período anterior de 0,3 %;

• O ativonãocorrenterepresentava cerca de 1,5 % da estrutura do balanço, estando contabilizadas as

adições de bens de investimento, na conta de ativos fixos tangíveis, no valor de 14 382,37 euros e os

gastos de depreciação no valor de 33 805,99 euros;

• Os ativos intangíveisnão contabilizaram quaisquer movimentos no seu quantitativo global, todavia foram

contabilizados gastos de amortização no valor de 12 081,06 euros, mantendo-se o valor transitado do

ano 2020, presente na rubrica de ativos intangíveis em cursonum total de 74 158,67 euros;

• A rubrica de Clientes, Contribuintes e Utentestotalizava, no final do ano, 1 024 196,93 euros,

representando cerca de 12,1 % do total do balanço;

• No exercício findo a 31 de dezembro de 2021 estavam registadas perdas por imparidade acumuladasno

valor de 1 643 257,56 euros de uma dívida acumulada de 2 667 454,49 euros;

• Foram recebidos os 4 000 000 euros que aguardavam transferência por parte da Tesouraria do Estado.

d) Situação orçamental

Receita

Relativamente à situação Orçamental da ERC, o Relatório de Contas 2021 refere, no que diz respeito à

receita, a distribuição por cinco fontes de financiamento:

• Receitas de impostos (RI) não afetas a projetos cofinanciados (21,00 euros);

• Transferência de receitas de impostos (RI) entre organismos (2 000 000 euros);

• Receita própria do ano (1 931 945 euros);

• Saldos de receita própria transitados (3 012 174 euros), e

• Transferência de receitas próprias (RP) entre organismos (4 000 000 euros).