O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Enganam-se! Muitas vezes!

O Orador: - Às vezes, temos dúvidas, enganamo-nos, e, portanto, estamos disponíveis para corrigir os enganos, se for necessário. Agora, vamos percorrer este caminho e, se nos enganarmos, corrigiremos.
Não somos como a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que, ainda noutro dia, à laia de desabafo, disse aqui, em reunião plenária, isto: "Eu nunca me engano!"

A Sr.ª Presidente: - Eu disse isso?

O Orador: - Sim, disse-o num momento de assombro mais "cavaquista".

Risos.

A Sr.ª Presidente: - Não me lembro de ter dito isso! Talvez o tenha dito em resposta a acusações que me foram dirigidas…

O Orador: - Sim, o PS estava a fazer-lhe "maldades" e a meter-se consigo… Era o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira quem estava a dizer apartes que a irritaram e saíu-lhe…

A Sr.ª Presidente: - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação também colocou a questão sobre o problema das prisões. Infelizmente, não obstante as medidas alternativas que é possível aplicar, a possibilidade de ser ampliado o uso das pulseiras electrónicas e a desejável descriminalização do consumo de estupefacientes, a verdade é que o sistema prisional, como o Sr. Deputado bem sabe, ainda tem muitas carências, e vai continuar a ter. Este é um esforço de investimento que é necessário continuar a fazer e que vale a pena fazer!
Ainda noutro dia, tive oportunidade de visitar e de inaugurar várias obras que foram realizadas na prisão de Alcoentre, em instalações que, em 1996, o Sr. Provedor de Justiça mandou encerrar devido à falta de qualidade, as quais não podiam ser encerradas porque a sobrelotação não permitia encontrar outro alojamento para as pessoas. A verdade é que agora se reconhece que, com as obras realizadas e com o investimento que foi feito, essas instalações estão recuperadas e em condições de servir os utentes do sistema prisional. Portanto, este é um investimento que é necessário.
O Sr. Deputado não estava cá quando, no princípio da minha intervenção, chamei a atenção para o facto de o Governo ter, no seu Programa, uma meta ambiciosa - que excede, aliás, as necessidades actuais do sistema -, que é a obtenção de 15 000 vagas no sistema prisional, e, neste momento, temos pouco mais de 13 000 reclusos. Assim sendo, a meta estabelecida excede claramente as necessidades, mas nós não sabemos o que é que irá acontecer daqui a 5 ou 10 anos.
Tivemos um período de crise económica no País que se traduziu no aumento de reclusos; temos tido, sustentadamente, nos últimos anos, uma queda acentuada do número de reclusos; admitimos que uma maior credibilização de penas alternativas, como, por exemplo, o trabalho a favor da comunidade, possa garantir que não volte a haver um pico desta natureza, mas nada nos garante que isso acontecerá.
Temos de ter capacidade não só para atingir a meta que nos propomos, mas sobretudo para que o sistema prisional possa assegurar um tratamento penitenciário mais personalizado do que aquele que hoje assegura.
Por exemplo, temos o problema das alas livres de droga, que é muito importante para introduzir no sistema a valência de recuperação dos toxicodependentes, mas o sistema ainda não tem capacidade para ter zonas reservadas para os não toxicodependentes. Devia haver zonas reservadas a não toxicodependentes, porque eu não devo agravar riscos de contágios devido a convívios que eu devia poder evitar, mas não posso.
Eu devia poder, mas não posso, ter uma política de maior separação entre os presos preventivos e os não preventivos ou, pelo menos, entre as presos primários, os preventivos e os demais.
Mas, para que isso seja possível, o sistema tem de ter uma "folga", a não ser que pudéssemos estabelecer o regime que existe na Suécia, onde este problema não se põe. Na Suécia, como o Sr. Deputado saberá - eu não sabia e aprendi -, não há uma execução imediata entre a aplicação da pena de prisão e o início do cumprimento da pena. Uma das condicionantes para o início do cumprimento da pena é a existência de vaga, pelo que, não existindo, o condenado aguarda em liberdade melhor oportunidade para o cumprimento da pena.
Não creio que esta solução, que intelectualmente é muito tentadora, seja aplicável às nossas características sociológicas, mas o Sr. Deputado pode ter outra ideia e devo dizer-lhe que acompanharia com bastante interesse o debate que se proporcionasse sobre esta matéria.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É paralela à pulseira magnética!

O Orador: - Finalmente, vou responder-lhe às várias questões que me colocou sobre Coimbra.
Começando pela prisão de Coimbra, eu já disse, com toda a franqueza, na 1.ª Comissão, que, dos grandes estabelecimentos prisionais que têm de ser construídos para atingir o objectivo das 15 000 vagas no sistema prisional, um está incluído no PIDDAC, que é o estabelecimento feminino do Norte, e dois não estão incluídos no PIDDAC, que são o de Coimbra e o de Faro.
Referi, ainda, que ou algo acontece que permita aumentar ainda mais, no próximo ano, o PIDDAC do sistema prisional para acomodar estas obras - o que contraria, aliás, a sua ideia de que deveríamos diminuir o PIDDAC do sistema prisional - ou, então, teremos de encontrar formas criativas de financiamento destas duas obras. Esta situação suscita, naturalmente, o arrepio imediato da Sr.ª Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano e o "ranger de dentes" do Sr. Deputado Octávio Teixeira, que despertou para a justiça porque ouviu falar em formas criativas de financiamento! Mas sejamos claros: ou existe esforço de investimento e esses dois estabelecimentos prisionais vão existir, ou não existe e esses dois estabelecimentos prisionais não vão existir.
Devo dizer, com toda a sinceridade, que penso que valia a pena fazer um esforço de investimento, visto que este, felizmente, é um daqueles sectores onde esse esforço, num horizonte de quatro anos, pode resolver os problemas estruturais, o que já não acontece, infelizmente, com os