Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, todas muito importantes, relembro que o Censo 2001 é realmente uma oportunidade, mas também não podemos pensar que o Censo 2001 vai ser, todo ele, conduzido para a questão das pessoas com deficiência. Esse vai ser um aspecto do Censo 2001 que deve ser bem aproveitado, e há toda a intenção de o aproveitar.
Mas o Sr. Secretário de Estado Rui Cunha poderá dar conta daquilo que se vai fazer nessa matéria, assim como, no que diz respeito ao emprego para deficientes e às quotas, dar uma resposta concreta sobre o estado actual da arte nesta matéria, visto que se trata de uma arte em curso.
Sobre os apoios ao emprego protegido, ao emprego das pessoas com deficiência no sector privado, o Sr. Secretário de Estado Paulo Pedroso poderá dar-lhe informações mais concretas.
A Sr.ª Deputada Margarida Botelho colocou também questões concretas e importantes na área da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. É uma questão que nos preocupa. Disse - e muito bem! - que temos uma das legislações mais avançadas. Trata-se apenas de, no concreto, conseguir pôr essa legislação activa e a responder às necessidades das pessoas, sobretudo num país com uma das taxas de actividade feminina mais elevada da União Europeia.
Por consequência, esse objectivo existe. Só que não se resolve apenas com inspecções; resolve-se com inspecções, é certo, mas também com mudanças culturais e com campanhas intensas, que estão em curso e que vão desenvolver-se durante o ano 2000.
Em relação ao Plano Nacional contra a Violência Doméstica e à questão das casas-abrigo, sobre as quais penso que houve alguma discussão, apesar de a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, que parece que levantou um conjunto de dúvidas sobre onde é que estariam essas verbas, que não estavam no orçamento, etc., não estar presente, o Sr. Secretário de Estado Rui Cunha tem toda a informação para poder responder a estes problemas concretos.
Ao Sr. Deputado José Salter Cid, devo dizer apenas que fico muito satisfeito com a sua satisfação.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Sr.ª Presidente, muito rapidamente, em complemento daquilo que o Sr. Ministro disse, quero acrescentar, em primeiro lugar, algo em relação ao Censo 2001.
Tanto os item que constam deste Censo em relação à deficiência como a sua formulação foram apurados, palavra a palavra, com o movimento associativo em sede de Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.
Portanto, não se nos oferecem dúvidas de que aquelas são as questões que devem ser postas e que as suas formulações são as que o próprio movimento associativo, em conjugação com o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, com os seus técnicos, acharam indicadas.
Em segundo lugar, o Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência vai promover acções de formação para aqueles que vão trabalhar no Censo 2001, exactamente no sentido de eles saberem dirigir-se às pessoas, quando percorrerem Portugal e tiverem contacto directo com os cidadãos, para, como o Sr. Ministro disse, lhes formularem não só os item relativos à deficiência mas todos os item que integrarão este Censo 2001. É evidente que o Secretariado Nacional apenas fará a formação em relação aos item que dizem respeito à deficiência.
Em terceiro lugar, no ano passado, fizemos uma campanha de sensibilização da opinião pública, através dos órgãos de comunicação social, versando um tema extremamente importante: uma sociedade não pode estar organizada apenas para parte dos seus cidadãos, tem de estar organizada para todos os seus cidadãos.
Para este ano, já está acordado com o movimento associativo que a tónica da campanha - e no âmbito do Secretariado Nacional existem verbas consignadas para ela - incida na área da empregabilidade. O movimento associativo entendeu que era fundamental que este ano a tónica incidisse na área da empregabilidade e eu estou absolutamente aberto a levar ao seio do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência a sugestão de que, no ano 2001, a campanha incida sobre a questão do Censo 2001. Estou absolutamente aberto a levar ao seio do Conselho esta sugestão, que me parece lógica.
Agora, Sr. Deputado, não tenhamos medo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não estou a perceber essa resposta!

O Orador: - Vamos apurar, de facto, quem é quem no nosso país! Não tenhamos medo de que os resultados que se vierem a apurar não nos permitam tanta maleabilidade na luta político-partidária! Não tenhamos medo! Vamos partir com toda a transparência para o Censo 2001 sem receios apriorísticos e empenhando todos aqueles que têm vindo a ser empenhados nesta matéria, desde o Governo até ao movimento associativo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já percebi que ficou incomodado com a pergunta!

O Orador: - Não, não! Claramente não!
Quanto à quota de emprego de 5% na Administração Pública, também estou particularmente à-vontade, porque o movimento associativo estava dividido nesta matéria - uma parte entendia que seria uma discriminação positiva, outra parte entendia que seria uma discriminação negativa - e fui eu quem pediu ao Presidente do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, Coronel Costa Brás, que colocasse, em sede de Conselho, a questão de saber se o Conselho entendia que o Governo deveria legislar nesta matéria ou se, pelo contrário, entendia que seria uma forma de discriminação negativa, pelo que não deveria legislar nessa matéria. O Conselho pronunciou-se no sentido de que, embora entendendo que poderia haver alguma componente negativa nesta medida, o Governo deveria legislar sobre esta matéria. E legislou-se. No seio do próprio Conselho, constituiu-se um grupo de trabalho que fez um primeiro esboço do diploma legal.
Como sabem, na Administração Pública, há muitas carreiras especiais e, portanto, não é fácil - não é apenas "agarrar" na decisão política e aplicá-la "de chapa".