autónomos distritais, que levou à situação da informática que hoje temos, com bases funcionamentos completamente diferentes e com problemas muito graves, como suponho que o Sr. Deputado sabe.
Quanto ao problema do grupo de trabalho que referiu, devo dizer-lhe que o grupo de trabalho vai, efectivamente, apresentar-me o relatório final a curto prazo (aliás, penso que teve a última reunião hoje). É esta a informação que tinha, pelo que está dentro das perspectivas.
Quanto ao rendimento mínimo garantido, gostei muito de o ouvir falar na primeira pessoa do plural - aliás, penso que esse é um bom sinal. De facto, as diferenças existentes entre o que estava previsto e o que se gastou já foram suficientemente justificadas pelo enorme alargamento que houve em 1999, o qual foi positivo, mas pensamos que há todas as condições para esse facto não ser repetível no ano 2000.
Como sabe, tudo o que tem a ver com recomendações justas e correctas em matéria de melhor controlo, de melhor fiscalização, de mais programas de inserção profissional, vai ser levado à prática no ano 2000.
A questão da acção social, de que falou, é muito interessante e peço ao Sr. Secretário de Estado Rui Cunha que lhe dê uma resposta tão rápida quanto possível.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Rui Cunha): - Sr.ª Presidente, efectivamente, a questão da discriminação positiva em relação aos acordos de cooperação está em cima da mesa há algum tempo e, como se sabe, varia também no tipo de apoio que se presta e de utentes desse mesmo apoio. Por isso, há acordos atípicos, isto é, acordos que fogem ao tipicismo, porque se referem a situações especiais, procurando-se, no entanto, a partir dos mesmos, fazer uma avaliação que nos conduza, cada vez mais, à possível tipificação.
Por outro lado, aquando da implementação e alargamento da rede pré-escolar, exactamente porque todos reconhecem que há instituições em meios sociais e económicos diferentes, criou-se um fundo de compensação. O que é um facto é que as candidaturas a esse fundo são claramente insignificantes, e não sabemos porquê, pois a informação foi amplamente divulgada tanto por nós como pela União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pela União das Misericórdias e pela União das Mutualidades e pela própria Comissão de Acompanhamento do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, onde todos estes parceiros têm assento. Bom, se calhar, temos de pensar noutros caminhos.
Mas também está em cima da mesa uma outra vertente importante, que é a de saber se este apoio social deve limitar-se à cooperação com as instituições. Devo dizer que, no orçamento aqui submetido à vossa apreciação, dos 180 milhões de contos da acção social, 122 milhões de contos serão transferidos para as instituições de solidariedade social.
Assim, uma das questões que está em cima da mesa é a de saber se esse apoio se deve manter em exclusivo através desta cooperação ou se se devem diversificar as formas de apoio e se, paralelamente, se deverá também partir para o apoio directo às pessoas e às famílias.

A Sr.ª Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr.ª Presidente, gostaria de me referir a algumas questões colocadas pelo Sr. Deputado Adão Silva e, começando pela do fundo de capitalização, a que o Sr. Ministro, em parte, já respondeu, aproveito para, num pequeno intróito, dizer que, apesar do interesse da sua intervenção, a apreciação do Sr. Deputado relativamente ao que se tem passado nos últimos quatro anos na segurança social não me parece muito justa ou correcta.
O facto de o fundo de capitalização ir fechar, no final do ano 2000, com verbas que, provavelmente, se aproximarão dos 600 milhões de contos, reflecte não só uma diferença substancial face à situação encontrada pelo governo anterior, em 1995, como também uma mudança substancial da política na área da segurança social a dois níveis.
Por um lado, temos a já repetida questão (que não vou desenvolver para não incomodar o Sr. Deputado José Salter Cid) do cumprimento da lei de bases, que constitui um dos aspectos que permitiu este crescimento, que não é nada assintótico.
Além dessa realidade, há uma outra, que é a seguinte: é que, de facto, durante os últimos quatro anos, o crescimento real das contribuições foi o maior desde há, pelo menos, três legislaturas, o que inclui - e já o disse nesta Casa - os momentos de maior crescimento económico do ciclo económico anterior. Isto quer dizer que não só houve um esforço como houve resultado do ponto de vista da eficácia contributiva, e esse é um dos aspectos mais positivos de tudo o que foi feito no domínio da segurança social.
O mesmo pode dizer-se no que respeita ao sistema de informação. Sei que o Sr. Deputado conhece bem o sistema da segurança social (como, de resto, mostra, pelas intervenções que faz) e sabe que, por exemplo no domínio do sistema de informação, têm já sido feitas, e vão continuar a sê-lo, mudanças de grande alcance.
Neste momento, o sistema de segurança social está, do ponto de vista informático, muito mais avançado. Funciona uma rede da segurança social - que era uma promessa já de há muito tempo -, onde o essencial da informação circula, apesar de ainda não termos conseguido, porque é um processo lento e muito exigente, fazer aquilo que o Sr. Deputado quer e eu também, que é uma base de dados nacional de contribuintes e de beneficiários que permita aos serviços funcionarem de uma forma mais concentrada.
Houve, de facto, passos muito significativos que fazem com que, hoje, o fundo de capitalização da segurança social não possa ser gerido com a tal equipa muito levezinha e muito dinâmica que existia e que talvez funcionasse quando se tratava de uns "trocos", mas que já não serve quando se trata de "grossos cabedais" - isto para utilizar uma expressão de um Sr. Deputado da sua bancada.
De facto, deveremos ter, naquele fundo, 600 milhões de contos no final do ano 2000 e a possibilidade e a estratégia para crescer em direcção àquele objectivo, que não é irrealista, pois está associado, nomeadamente, às propostas contidas na proposta de lei de bases da segurança social. Assim, trata-se de um objectivo realista, a ser cumprido num prazo razoável, se continuarmos a modernizar o sistema de segurança social.